DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.497, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições
conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o contido nos
autos dos Processos nº 020993/24-00.202 e nº 001580/24-01.125 do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando a licença para tratamento de saúde do Dr. Fernando Pessôa
da Silveira Mello, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, no período de 23 de setembro
a 12 de outubro de 2024, bem como o afastamento do Juiz Federal Substituto para gozo
de férias, conforme informado no Ofício 3940216, resolve:
CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, a Dra. MARIANA QUEIROZ
AQUINO, matrícula 9102, Juíza Federal Substituta da 1ª Auditoria da 1ª CJM, para assumir,
cumulativamente, a titularidade da 2ª Auditoria da 1ª CJM, no período de 23 de setembro
a 12 de outubro de 2024, de forma remota.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 9.499, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo At o
Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3933303), de 17 de setembro de 2024,
resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade
da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 409, bloco
"F", apartamento 101, em Brasília/DF, ao Suboficial (ES), MARCELO SILVA DE SIQUEIRA,
Auxiliar de Gabinete de Ministro III, lotado no Gabinete do Ministro Leonardo Puntel,
Código STM - FC - 0 4 (1969735).
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA Nº 9.507, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo At o
Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3935945), de 18 de setembro de 2024,
resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade
da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, bloco
"C", apartamento 308, ao servidor ALEXANDRE GUIMARÃES, Analista Judiciário - Área
Arquivologia, lotado na Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento desta
Secretaria, designado a Chefe de Seção, função comissionada, código FC 05, conforme o
Ato nº 2181 (3495875).
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
PORTARIA Nº 9.522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração do STM que lhe são conferidas pelo item 1.27 da
Seção III do Capítulo IX do Título II do Manual de Organização do STM, aprovado pelo At o
Normativo nº 540, de 22 de fevereiro de 2022, c/c a Resolução nº 173, de 28 de abril de
2010, tal qual o contido no Memorando SEPAT (3938858), de 20 de setembro de 2024,
resolve:
OUTORGAR permissão de uso do imóvel funcional residencial de propriedade
da União, pertencente à reserva do Superior Tribunal Militar, situado na SQN 408, bloco
"B", apartamento 308, em Brasília/DF, a Analista Judiciária, MÁRCIA CRISTINA MENDES
T O R R ES , Auxiliar de Gabinete de Ministro III, lotada no Gabinete do Ministro Marco
Antônio de Farias, código STM-FC-04, conforme o Ato n.º 2996/2020 (3147385).
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.267, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0008707-08.2024.4.01.8000 e no PAe
0029006-06.2024.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 415/2024 (20403835), publicado no DOU2 de
25/4/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA
SEGUNDO para auxílio à Corregedoria Regional ocorra com parcial prejuízo da jurisdição na
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, para que possa atuar nos
processos em que o Juiz Federal Substituto JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO seja impedido.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.269, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0027577-04.2024.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 18ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal DANIELE
MARANHÃO na 10ª Turma e 2ª Seção, de 25/9 a 15/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1255/2024 de 23/09/2024, publicado no Diário Oficial da União de
24/09/2024, Seção 2, p. 57 ,
onde se lê: "(...)COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz
Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 6ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás,"
leia-se: "(...) COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz
Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS para, com prejuízo da jurisdição na 16ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.100, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0047162-56.2022.4.03.8000 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 4.412, de 10 de janeiro de 2023, publicado em 13 de
janeiro de 2023 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo
de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DO CARMO DIAS DE ALMEIDA
ARTUSO, RF n.º 1284, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para
fazer constar a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da
redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, observado o decidido pelo STF no
RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º
0004296-20.2016.4.03.6100, mantidos os demais fundamentos legais, a partir de 13 de janeiro
de 2023, data da concessão inicial.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.102, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TEO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem
como no Processo Administrativo nº 0010782-60.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 16 de agosto de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora
MÁRCIA REGINA VIEIRA DE MORAES.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.107, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0027419-
89.2024.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 03 de setembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ARMÊNIA MENEZES
DA SILVA AFONSECA.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0030921-36.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora JANICE MARIA
LAISE, RF 2231, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete
do Desembargador Federal Johonsom di Salvo, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora MARIANE
ICHIMURA, RF 3212, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão,
nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
n.º 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0030924-88.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor RAFAEL MIRANDA
TORRES, RF 3895, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete
da Vice-Presidência, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor ARTHUR JOSE
CONCERINO, RF 452, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.113, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0031542-33.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2024, o servidor SIDNEY DIAS DOS
SANTOS, RF 2823, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor
Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Marcus Orione, nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora MIRELA
SARTORATO JORGE, RF 2057, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão,
nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.115, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
CONSIDERANDO o decidido na 554ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça
Federal da 3ª Região, realizada em 19 de setembro de 2024, no âmbito do Processo
SEI 0020159-58.2024.4.03.8000, em que, por maioria, a pretensão foi conhecida como
requerimento e, no mérito, por maioria, acolhida para reclassificar candidatos cotistas,
aplicando-se os princípios da proporcionalidade e da alternância, com consequente
revisão da ordem de nomeação de todos os candidatos, nos termos constante do
relatório e dos votos proferidos, RETIFICA-SE o Ato PRES Nº 5.795, de 4 de junho de
2024, para que passe a constar o seguinte:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea
"c", da Constituição Federal e nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte,
resolve:
NOMEAR para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal
Substituta das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em
razão de aprovação obtida no XX Concurso Público de Provas e Títulos, os candidatos
abaixo relacionados:
RAFAEL FOLADOR em vaga decorrente
da promoção do Juiz Federal
Substituto Márcio Assad Guardia;
JONATHAS CELINO PAIOLA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Eurico Zecchin Maiolino;
MAYARA DE LIMA REIS em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal
Substituto Erico Antonini;
RENATO PINHEIRO FERREIRA em vaga decorrente da promoção da Juíza
Federal Substituta Ana Emília Rodrigues Aires;