DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 905, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027878/2024,
resolve:
Art. 1º Designar GISELLE OLIVEIRA DE CARVALHO QUEIROZ, matrícula N.
315.752, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de
Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Brazlândia, ficando dispensada MARIANA
PENA BORGES DA SILVA, matrícula N. 315.002, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 906, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1028191/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARIANA DE ANDRADE LIMA, matrícula N. 320.142, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.485, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1088/2024,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 2597 de 10-07-2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15-07-2024, que designou o servidor NATANIEL SOAR ES
MEDEIROS (102563), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ3 da Secretaria
de Estratégia Judiciária, nos impedimentos legais do titular;
Art. 2º DESIGNAR o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS (102563), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de Diretor de Secretaria - CJ3 da Secretaria de Inteligência Judiciária, nos
impedimentos legais do titular;
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 523, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112/1990, art. 25, inciso II, conforme PROAD nº 9115/2024, resolve:
CONCEDER REVERSÃO de aposentadoria à servidora inativa ROSA HELENA
TAVARES COSTA, com efeitos a partir de 25/09/2024, no cargo vago de Técnico Judiciário/Área
Apoio Especializado/Enfermagem decorrente de sua aposentadoria, com fundamento no art.
25, inciso II, da Lei nº 8112/1990, e com base no Decreto nº 3.644/2000.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 272, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 1787/2017,
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União no
Acórdão 11414/2021; e CONSIDERANDO o julgamento do Pedido de Reexame interposto
pela servidora proferido no Acórdão n.º 1723/2024-TCU-1ª Câmara; resolve:
I - ANULAR, COM EFEITOS "EX NUNC", o Ato PRESI n.° 122/2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 69, de 11/04/2022 (documento n.º 79), em razão do julgamento
do Pedido de Reexame interposto pela servidora consubstanciado no Acórdão n.º
1723/2024-TCU-1ª Câmara, lavrado pelo Ministro Relator, Dr. Benjamin Zymle;
II - CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA JOSE BORGES PAIXAO, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com
PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual
seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações
decorrentes da Lei n.º 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 14%
(quatorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos
artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-
5, em razão das funções incorporadas até 14/10/1998, com fundamento no artigo 62-A da
Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei n 9.624/1998, mais 5/10 (cinco décimos) de Função
Comissionada em nível de FC-5, em razão das funções incorporadas a partir de 14/10/1998
até 05/09/2001, concedidos à época pela aplicação da Resolução n.º 343/2006 (Medida
Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001), não amparados por decisão judicial transitada em
julgado, tratando-se de parcela compensatória sujeita à absorção por quaisquer reajustes
posteriores a 17/9/2020, consoante decidido no Acórdão n.º 1723/2024-TCU-1ª Câmara e no
que restou julgado no RE n.º 638.115/CE pelo STF; além do adicional de qualificação de 7,5%
(sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006 e da
Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 293, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 102/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor MARCO AURELIO POSSOBAM no
cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II,
III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média
aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019,
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e
16, da Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II,
da Lei nº 12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art.
20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019. Parágrafo único.
O servidor faz jus ao benefício especial enquanto perdurar o pagamento dos
proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste no mesmo índice
aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS, conforme previsto
nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar GABRIEL MAZZAROTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B,
padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11396), código TRT 9ª CJ-
1, da Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 1/2024);
II
- dispensar
MARCO
AURELIO
POSSOBAM, Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11396), código
TRT 9ª CJ-1, Secretaria Da Corregedoria Regional, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 173, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0009455-07.2024.5.10.8000, resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
2, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo
servidor BRUNO ELIAS DA SILVA NETO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 9/9/2024.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.156, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício 103/2024 6ªVT/PVH/RO, lavrado pela Exma.
Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, e o Ofício n.º 281/TRT/ S AC L E ,
subscrito pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da SACLE, respectivamente,
docs. 1 e 6 do Proad 6465/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 66 do
supracitado proad, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora GRASIELY TEIXEIRA SOUZA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe: C, Padrão: 13, lotada no Setor de Apoio aos Magistrados
Substitutos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados
Substitutos.
Art. 2º REMOVÊ-LA do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos para a 6ª
Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC-05 - da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.157, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício 103/2024 6ªVT/PVH/RO, lavrado pela Exma.
Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, e o Ofício n.º 281/TRT/ S AC L E ,
subscrito pela Exma. Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da SACLE, respectivamente,
docs. 1 e 6 do Proad 6465/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no supracitado proad, doc. 66, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO DE AZEVEDO RODRIGUES CORDEIRO,
Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 11, lotado na 6ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da 6ª Vara do Trabalho de
Porto Velho/RO.
Art. 2º REMOVÊ-LO da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para o Setor de
Apoio aos Magistrados Substitutos.
Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.163, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 248/2024/TRT14/3ªVT/RB/AC, lavrado pela
Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad 6420/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido nos autos, doc. 40 do supracitado
proad, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor AGUINALDO ROCHA DOS SANTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 13, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente de Juiz - FC-05 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Secretário de Audiência
- FC-04 - da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/10/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE

                            

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