DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 693, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARAES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2315104 - ENTREPONTOS - COSTURANDO FIGURINO E SUSTENTABILIDADE
AFLORA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
CNPJ/CPF: 51.126.369/0001-86
Cidade: Osasco - SP;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 1.069.332,55
240486 - Natal Encantado Arte Miúda
SOLAR DE CULTURA ARTISTICA ARTE MIUDA LTDA.
CNPJ/CPF: 01.307.653/0001-80
Cidade: Diamantina - MG;
Valor Complementado: R$ 13.285,80
Valor total atual: R$ 158.485,80
242942 - Projeto Tribo Waiká 2024 - Um Canto em Defesa da Vida
GRUPO DE TEATRO SOL DA TERRA
CNPJ/CPF: 01.595.508/0001-42
Cidade: Boa Vista - RR;
Valor Complementado: R$ 1.620,00
Valor total atual: R$ 199.980,00
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
243568 - FAT DESPERTA TALENTOS
ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DESPORTIVA FAT
CNPJ/CPF: 54.283.950/0001-08
Cidade: Tapejara - RS;
Valor Complementado: R$ 11.529,00
Valor total atual: R$ 999.756,45
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
242691 - Museu Memórias Vivas
CENTRO DE ARTESANATO TARECO E MARIOLA
CNPJ/CPF: 08.830.934/0001-62
Cidade: Belo Jardim - PE;
Valor Complementado: R$ 0,05
Valor total atual: R$ 880.346,90.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 694, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no
uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARAES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222669 - Ações de Cultura e Arte
INSTITUTO KATIANA PENA - IKP
CNPJ/CPF: 73.304.859/0001-68
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 60.000,00
Valor total atual: R$ 2.127.150,00
238736 - ARTES INTEGRADAS
FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARRE
CNPJ/CPF: 44.537.199/0001-67
Cidade: Ourinhos - SP;
Valor Reduzido: R$ 108.090,31
Valor total atual: R$ 883.741,74
240943 - Ô ÁGUA, CADÊ VOCÊ?
MAR'JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 13.228.881/0001-44
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 19.982,16
Valor total atual: R$ 179.839,44
243005 - O Grande Espetáculo de Natal 2024
Caliandra Paniz Troian Ltda
CNPJ/CPF: 36.318.346/0001-80
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Reduzido: R$ 223,08
Valor total atual: R$ 488.004,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2316313 - Festival de Inverno
INSTITUTO DELL'ARTE
CNPJ/CPF: 20.824.428/0001-66
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.060.815,75
Valor total atual: R$ 954.489,25
242906 - 1º Festival de Música MANA´s, SEM PORÉM
J. K. VIANA DA SILVA
CNPJ/CPF: 55.334.079/0001-89
Cidade: Santarém - PA;
Valor Reduzido: R$ 1,57
Valor total atual: R$ 199.997,28
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
238218 - Semana Criativa de Tiradentes - 8ª edição
BEM DA TERRA
CNPJ/CPF: 22.588.279/0001-09
Cidade: Tiradentes - MG;
Valor Reduzido: R$ 22.506,00
Valor total atual: R$ 1.384.361,00
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
241737 - TERRA GAÚCHA - TRAJETÓRIAS CRIATIVAS
EKS FOTOGRAFIA LTDA
CNPJ/CPF: 03.703.989/0001-98
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 21.566,05
Valor total atual: R$ 634.847,33
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
233824 - FESTIVAL DA PRIMAVERA DE OLIVEIRA
Fundação Casa de Cultura Carlos Chagas
CNPJ/CPF: 20.915.492/0001-52
Cidade: Oliveira - MG;
Valor Reduzido: R$ 61.200,00
Valor total atual em: R$ 254.439,00.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO No 25/GM-MD, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processo no 64535.096140/2024-03
Interessado: Comando do Exército
Assunto: Termo de Licitação Especial nº 04/2024 - Centro de Obtenções do Exército
Documento vinculado: Nota Técnica nº 15/SEC-CMID/CMID/MD/2024.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial
nº 4/2024 - COEx/COLOG/EB, de 9 de julho de 2024, do Centro de Obtenções do Exército
(COEx), do Comando do Exército, para autorização de procedimento licitatório, em
conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598, de 21 de março
de 2012, e nos arts. 12, 13 e 15, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013.
Autorizo o procedimento licitatório, com base no Termo de Licitação Especial nº
4/2024 - COEx/COLOG/EB, de 9 de julho de 2024, do COEx, do Comando do Exército, que
visa à aquisição de equipamentos operacionais de uso individual, registrando três objetos
com características de produtos estratégicos de defesa classificados pela Portaria GM-MD
nº 3.896, de 21 de setembro de 2021, e pela Portaria GM-MD nº 6.131, de 18 de
dezembro de 2023.
A presente autorização está restrita à análise, sob o ponto de vista da defesa
nacional, da viabilidade da realização do certame na forma do art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.598, de 2012, não abrangendo os atos administrativos relativos às fases interna e
externa da licitação. Caberão às autoridades competentes do órgão ou da entidade
interessada o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
DESPACHO DECISÓRIO Nº 27/GM-MD, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processo no 61074.007688/2024-65
Interessado: Comando da Marinha
Assunto:
Termo
de Licitação
Especial
nº
03/2024
-
Centro de
Suprimentos
do
Abastecimento.
Documento vinculado: Nota Técnica nº 12/SEC-CMID/CMID/MD/2024.
Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA o Termo de Licitação Especial
nº 03/2024, de 10 de julho de 2024, do Centro de Suprimentos do Abastecimento
(CSupAb), do Comando da Marinha, para autorização de procedimento licitatório, em
conformidade com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.598, de 21 de março
de 2012, e nos arts. 12, 13 e 15, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013.
Autorizo o procedimento licitatório, com base no Termo de Licitação Especial nº
03/2024, de 10 de julho de 2024, do CSupAb, do Comando da Marinha, que tem como
objeto a aquisição de conjunto operativo com as características de produto estratégico de
defesa classificado pela Portaria nº 2.910/GM-MD, de 3 de julho de 2019, e pela Portaria
GM-MD nº 4.788, de 12 de setembro de 2022.
A presente autorização está restrita à análise, sob o ponto de vista da defesa
nacional, da viabilidade da realização do certame na forma do art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.598, de 2012, não abrangendo os atos administrativos relativos às fases interna e
externa da licitação. Caberão às autoridades competentes do órgão ou da entidade
interessada o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.268/GC4, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista
o disposto no
§1º do art. 23 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 67420.029219/2024-04, oriundo da
DIRAD, resolve:
Delegar 
competência
ao 
Secretário 
de 
Economia,
Finanças 
e
Administração da Aeronáutica (SEFA) para assinar o Acordo de Cooperação
Técnica nº 123/COMAER/SEGES/2024, a ser celebrado entre a Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(SEGES/MGI) e o Comando da Aeronáutica (COMAER), com o objetivo de
entregar os documentos da fase interna dos processos licitatórios centralizados
dos seguintes projetos: novo Almoxarifado Virtual Nacional; Supermercado
Virtual, Almoxarifado Virtual Nacional para Materiais de Manutenção Predial,
Reforma 
e 
Construção; 
Oficina 
Virtual;
Farmácia 
Virtual 
e 
Mobiliário
Corporativo.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO