DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
CADASTRO BASE DO CIDADÃO (CPF)
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Número de inscrição no CPF
2.2
Situação cadastral no CPF
2.3
Nome completo
2.4
Nome social
2.5
Data de nascimento
2.6
Sexo
2.7
Filiação
2.8
Nacionalidade
2.9
Naturalidade
2.10
Indicador de óbito
2.11
Data de óbito, quando cabível
2.12
Data da inscrição ou da última alteração no CPF
3
FO N T E
3.1
Base de dados de CPF da Receita Federal
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO II
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ)
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
CNPJ
2.1.1
Identificador matriz/filial
2.1.2
Razão social/nome empresarial
2.1.3
Nome fantasia
2.1.4
Situação cadastral
2.1.5
Data situação cadastral
2.1.6
Motivo situação cadastral
2.1.7
Código do país
2.1.8
Nome do país
2.1.9
Código natureza jurídica
2.1.10
Data início atividade
2.1.11
CNAE-fiscal (código da atividade econômica principal do estabelecimento)
2.1.12
Dispensa de alvarás
2.1.13
Descrição do tipo de logradouro onde se encontra o estabelecimento
2.1.14
Nome do logradouro onde se encontra o estabelecimento
2.1.15
Número de localização do estabelecimento
2.1.16
Complemento para o endereço de localização do estabelecimento
2.1.17
Bairro de localização do estabelecimento
2.1.18
CEP do logradouro
2.1.19
UF onde se encontra o estabelecimento
2.1.20
Código do município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
2.1.21
Município de jurisdição onde se encontra o estabelecimento
2.1.22
DDD-1
2.1.23
Telefone-1
2.1.24
DDD-2
2.1.25
Telefone-2
2.1.26
DDD-fax
2.1.27
DDD-fax
2.1.28
Número-fax
2.1.29
Correio eletrônico
2.1.30
Qualificação do responsável
2.1.31
Capital social da empresa
2.1.32
Porte-empresa
2.1.33
Opção pelo Simples Nacional
2.1.34
Data de opção pelo Simples Nacional
2.1.35
Data de exclusão do Simples Nacional
2.1.36
Opção pelo MEI
2.1.37
Situação especial
2.1.38
Data da situação especial
2.2
Sócio
2.2.1
Identificador de sócio
2.2.2
Nome do sócio (no caso de PF) ou razão social (no caso de PJ)
2.2.3
CNPJ/CPF do sócio
2.2.4
Código de qualificação do sócio
2.2.5
Data de entrada na sociedade
2.2.6
Código do país do sócio estrangeiro
2.2.7
Nome do país do sócio estrangeiro
2.2.8
CPF do representante legal
2.2.9
Nome do representante
2.2.10
Código de qualificação do representante legal
2.3
CNAES Secundárias
2.3.1.
CNAE-secundária
3
FO N T E
3.1
Base de dados de CNPJ da Receita Federal
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO III
CADASTRO BASE DE ENDEREÇO (CEP)
1
GESTOR DE DADOS
1.1
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Número do Código de Endereçamento Postal (CEP)
2.2
Tipo CEP
2.3
Subtipo CEP
2.4
Unidade da Federação - UF
2.5
Cidade
2.6
Bairro
2.7
Endereço
2.8
Complemento do CEP
2.9
Código Município do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
3
FO N T E
3.1
Código de Endereçamento Postal - CEP
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO IV
MUNICÍPIOS
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Código identificador do município
2.2
Nome do município
2.3
Código identificador da região geográfica imediata
2.4
Nome da região geográfica imediata
2.5
Código identificador da região geográfica intermediária
2.6
Nome da região geográfica intermediária
2.7
Código identificador da unidade da Federação
2.8
Nome da unidade da Federação
2.9
Sigla da unidade da Federação
2.10
Código identificador da região
2.11
Nome da região
2.12
Sigla da região
3
FO N T E
3.1
Base de dados de localidades do IBGE
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO V
P A Í S ES
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Código identificador do país
2.2
Nome do país
2.3
Código identificador da região
2.4
Nome da região
2.5
Código identificador da sub-região
2.6
Nome da sub-região
2.7
Código identificador da região intermediária
2.8
Nome da região intermediária
3
FO N T E
3.1
Base de dados de localidades do IBGE
3
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
3.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO VI
UNIDADES FEDERATIVAS
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Código identificador da unidade da Federação
2.2
Nome da unidade da Federação
2.3
Sigla da unidade da Federação
2.4
Código identificador da região
2.5
Nome da região
2.6
Sigla da região
3
FO N T E
3.1
Base de dados de localidades do IBGE
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO VII
ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (SIORG)
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Código da Unidade Organizacional
2.2
Código da Unidade Organizacional Pai
2.3
Código do Órgão ou Entidade
2.4
Tipo da Unidade Organizacional
2.4.1
Código do Tipo da Unidade Organizacional
2.4.2
Descrição do Tipo da Unidade Organizacional
2.5
Nome da Unidade Organizacional
2.6
Sigla da Unidade Organizacional
2.7
Esfera Governamental
2.7.1
Código da Esfera Governamental
2.7.2
Descrição da Esfera Governamental
2.8
Poder
2.8.1
Código do Poder
2.8.2
Descrição do Poder
2.9
Natureza Jurídica
2.9.1
Código da Natureza Jurídica
2.9.2
Descrição da Natureza Jurídica
2.10
Categoria da Unidade Organizacional
2.10.1
Código da Categoria
2.10.2
Descrição da Categoria
2.11
Ato Normativo
2.11.1
Tipo do Ato Normativo
2.11.2
Número do Ato Normativo
2.11.3
Data da Assinatura do Ato Normativo
2.12
Cargo
2.12.1
Código do Cargo
2.12.2
Categoria do Cargo
2.12.3
Nível do Cargo
2.12.4
Tipo do Cargo
2.12.4.1
Código do Tipo de Cargo
2.12.4.2
Sigla do Tipo de Cargo
2.12.4.3
Nome do Tipo de Cargo
2.12.5
Ato Normativo
2.12.5.1
Tipo do Ato Normativo do Cargo

                            

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