DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092500040
40
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.12.5.2
Número do Ato Normativo do Cargo
2.12.5.3
Data da Assinatura do Ato Normativo do Cargo
2.12.6
Denominação
2.12.6.1
Código da Denominação do Cargo
2.12.6.2
Denominação do Cargo
2.12.6.3
Complemento do Cargo
3
FO N T E
3.1
Sistema de Organização e Inovação Institucional (SIORG)
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO VIII
SERVIDORES PÚBLICOS (SIAPE CONSULTAS)
1
CEDENTE DE DADOS
1.1
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Código do órgão no SIAPE
2.2
Nome do órgão
2.3
Sigla do órgão
2.4
Matrícula SIAPE
2.5
Identificação única
2.6
Código do cargo
2.7
Nome do cargo
2.8
Código da função
2.9
Nome da função
2.10
Código da classe
2.11
Código do padrão
2.12
Nome da classe
2.13
Sigla do regime jurídico
2.14
Nome do regime jurídico
2.15
Código da situação funcional
2.16
Nome da situação funcional
2.17
Código da jornada
2.18
Nome da jornada
2.19
Código da Unidade Organizacional da lotação
2.20
Nome da Unidade Organizacional da lotação
2.21
Sigla da Unidade Organizacional da lotação
2.22
Código da Unidade Organizacional do exercício
2.23
Nome da Unidade Organizacional do exercício
2.24
Sigla da Unidade Organizacional do exercício
2.25
Código da ocorrência do ingresso do servidor público
2.26
Nome da ocorrência do ingresso do servidor público
2.27
Data da ocorrência do ingresso do servidor público
2.28
Código da ocorrência do ingresso no órgão
2.29
Nome da ocorrência do ingresso no órgão
2.30
Data da ocorrência do ingresso no órgão
2.31
E-mail do servidor
2.32
Código da Unidade Pagadora
2.33
Nome da Unidade Pagadora
2.34
Sigla da Unidade Pagadora
2.35
Nome do chefe da Unidade Organizacional
2.36
E-mail da chefia imediata
2.37
Número de inscrição no CPF da chefia imediata
3
FO N T E
3.1
Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe)
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO IX
PORTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1
CEDENTE DOS DADOS
1.1
Departamento de Plataformas da Secretaria de Governo Digital da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Ec o n o m i a
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Identificador único do serviço
2.2
Nome do serviço
2.3
Descrição do serviço
2.4
Porcentagem digital do serviço
2.5
Contato do serviço
2.6
Identificador do órgão (SIORG)
2.7
Nome do órgão
2.8
Identificador da etapa
2.9
Título da etapa
2.10
Descrição da etapa
2.11
Etapa digitalizável
2.12
Identificador do canal de prestação da etapa
2.13
Tipo do canal de prestação da etapa
2.14
Descrição do canal de prestação da etapa
3
FO N T E
3.1
Portal gov.br
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO X
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1
CEDENTE DOS DADOS
1.1
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Número de inscrição no CPF
2.2
Nome completo
2.3
Possui deficiência - retorna verdadeiro true se o CPF for encontrado em uma das
bases pesquisadas e falso false se a pesquisa não encontrar um registro
3
FO N T E
3.1
Base de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), base de dados da
aposentadoria da Pessoa com Deficiência, e base de dados da Avaliação
Biopsicossocial
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
ANEXO XI
SITUAÇÃO MILITAR
1
CEDENTE DOS DADOS
1.1
Diretoria de Serviço Militar do Exército Brasileiro
2
ATRIBUTOS DE REFERÊNCIA
2.1
Número do Registro de Alistamento
2.2
Número de inscrição no CPF
2.3
Código da Situação Militar
2.4
Descrição da Situação Militar
2.5
Sigla do Certificado da Situação Militar
2.6
Descrição do Certificado da Situação Militar
2.7
Data de emissão do Certificado da Situação Militar
2.8
Data de validade do Certificado da Situação Militar
2.9
Data da última atualização da Situação Militar da pessoa pesquisada
3
FO N T E
3.1
Base de dados do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização -
SERMILMOB
4
PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS RECEBEDORES
4.1
31 de dezembro de 2025
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST /MGI Nº 7.098, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições
que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o quarto bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências
financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete
mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais.
Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-
existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos,
no decorrer do exercício, no montante de R$ 714.498.273,00 (Setecentos e quatorze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e três reais). Não foram computadas
as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento
da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.079.815.660,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, setenta e nove
milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços
em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 4º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação
.Créditos - Suplementação
.Créditos - Cancelamento
.Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)
.
.
.151.365.317.387
. .Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender
despesas relativas a ações em execução no exercício Corrente.)
.162.942.522
.0
.162.942.522
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
.162.942.522
.0
.162.942.522