DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
821.038/2008-CERAMICA CITY LTDA- Registro de Licença N° 3343/2014 -
Vencimento em 21/11/2033
820.160/2014-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA- Registro de Licença N°
3463/2016 - Vencimento em 07/08/2034
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.005/2014-MINERACAO ANGICO LTDA-OF. N°39267/2024/DIOUT-SP/ANM
820.749/2018-RANCHO
27 
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°39296/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
830.352/2017-PORTO JM LTDA- Alvará n°958/2018 - Cessionário: PORTO
MAGNOLIA LTDA- CNPJ 45.173.666/0001-80
820.062/2011-ERASTO
BORETTI 
DE
ALMEIDA-
Alvará 
n°18449/2011
-
Cessionário: ERASTO BORETTI A./CONSULTORIA EM RECURSOS MINERAIS LTDA- CNPJ
11.962.436/0001-88
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.378/2017-ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME-OF. N°39271/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.377/2017-ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME-OF. N°39280/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.371/2018-RR
NORTESUL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA-OF.
N°39372/2024/DIOUT-SP/ANM
820.291/2018-RR
NORTESUL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA-OF.
N°39374/2024/DIOUT-SP/ANM
820.271/2018-RR
NORTESUL 
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA-OF.
N°39375/2024/DIOUT-SP/ANM
820.787/1985-MINERAIS
& 
METAIS
COMÉRCIO
E 
INDÚSTRIA
LTDA-OF.
N°39736/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.378/2017-ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME-OF. N°39278/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.377/2017-ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME-OF. N°39285/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.511/2001-AGRO 
PECUÁRIA 
PANTANAL
SA-OF. 
N°39732/2024/DIOUT-
SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
821.936/1998- SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.245/2024-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°39740/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.249/2024-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA-OF. N°39796/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
821.562/2000-DANIEL MENDES FERREIRA-OF. N°39182/2024/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 111/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 514/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 820.109/2006 - Titular MINERAÇÃO CAJU LTDA. - Substância(s) CAS C A L H O,
AREIA - Município(s) de MOGI GUAÇU/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 821.477/1999 - Titular CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ EPP - Substância(s) AREIA
- Município(s) de OURINHOS/SP, JACAREZINHO/PR
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 515/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 820.689/2006 - Titular TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA -
Substância(s) AREIA - Município(s) de ANHEMBI/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2024, de 23 DE SETEMBRO DE 2024 -
Processo nº 820.277/1982 - Titular PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA -
Substância(s) FILITO - Município(s) de NOVA CAMPINA/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 112/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.694/2017 - A A RIBEIRO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME-Registro de
Licença n° 901/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 21/10/2026
820.598/2022 - MOURTE COMERCIO DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL
LTDA-Registro de Licença n° 902/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento
26/05/2027
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 114/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
820.712/2018-MINERACAO FAZENDA BOA VISTA LTDA- AI N°1647/2024/DIFIS-
SP/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.014/2019-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- Área de
548,31 ha para 359,44 ha-FILITO (industrial)-Ribeirão Branco/SP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.- Registro de Licença N° 2199/1999
- Vencimento em 27/08/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.429/1998-MINERAÇÃO FISSURA LTDA.-OF. N°39800/2024/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
820.448/2011-JOSÉ 
CLAUDENIR 
FIORAMONTE-
Alvará 
n°2247/2012 
-
Cessionário: MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA.- CNPJ 17.085.699/0001-32
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 60/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.332/2003-NORDESTE 
MINERAÇÃO
LTDA-OF. 
N°35326/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.154/2020-FRANCISCO ARTEGUIVAN
SOARES-OF. N°35402/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.776/2013-D. M. DA SILVA & CIA LTDA-OF. N°35456/2024/SEOUT-CE/ANM
800.268/2006-CERAMICA PIRINEUS LTDA-OF. N°35467/2024/SEOUT-CE/ANM
800.264/2013-MARIA
SONIA 
DE
MIRANDA 
ARAUJO
ME-OF.
N ° 3 7 4 5 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.111/2017-CONCRETO
EXTRACAO E
BRITAGEM
DE ROCHA
EIRELI-OF.
N ° 3 7 5 1 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.194/2018-RAQUEL VASCONCELOS RODRIGUES-OF. N°37481/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.227/2016-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°38988/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.024/2019-JOSÉ M DE LIMA CERÂMICA ME-OF. N°38994/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.663/2007-CERÂMICA FEITOSA LTDA-OF. N°38999/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.886/2012-P G F ROSENDO-OF. N°39001/2024/SEOUT-CE/ANM
800.087/2013-G.F MUNIZ FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERAMICA EIRELI ME-
OF. N°39178/2024/SEOUT-CE/ANM
800.461/2021-FRANCISCA
DAS 
CHAGAS
UCHOA
ABREU-OF.
N ° 3 9 1 8 4 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.236/2017-FRANCISCO SILVA PEREIRA JUNIOR-OF. N°39725/2024/SEOUT-
CE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.151/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº
35111/2024/SEOUT-CE/ANM-60 (sessenta) dias
800.258/2017-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°35213/2024/SEOUT-CE/ANM-
60 (sessenta) dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.852/2012-MINERACAO MARTINS LTDA-OF. N°35215/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.628/2016-J F SALES FILHO-OF. N°35482/2024/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.093/2023-JOSÉ FELICIO DE OLIVEIRA-OF. N°35227/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.349/2023-ERINALDO FREITAS MOURA-OF. N°35476/2024/SEOUT-CE/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.767/2023-S S B MARINHO FILHO-OF. N°35230/2024/SEOUT-CE/ANM
800.887/2023-COMERCIAL DE AREIA FACUNDO LTDA-OF. N°39190/2024/SEOUT-
CE/ANM.
800.049/2024-CERAMICA 
NOSSA
SENHORA 
DAS
GRACAS 
LTDA-OF.
N ° 3 9 7 2 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.195/2024-RODRIGO MACEDO CRUZ-OF. N°39788/2024/SEOUT-CE/ANM.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.114/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ Nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°9448/2023.
800.115/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ Nº 49.071.642/0001-70- Alvará n°6327/2022.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
800.510/2018-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CPF
ou CNPJ Nº 38.291.813/0001-50- Alvará n°5774/2019.
800.291/2018-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E GONDIM BEZERRA - ME- CPF
ou CNPJ 38.291.813/0001-50- Alvará n°4494/2019.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.518/2022-CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA- Registro de Licença N°
208/2023 - ANM/CE - Vencimento em 24/07/2026.
800.226/2014-PIETRO GIOVANNE DE BRITO TREZZI - CERAMICA- Registro de
Licença N° 1.493/2014/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 27/03/2027.
800.515/2022-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 61/2022
- ANM/CE - Vencimento em 03/05/2028.
800.489/2022-CERAMICA CAUCAIA LTDA- Registro de Licença N° 78/2022 -
ANM/CE - Vencimento em 16/07/2026.
800.156/2020-CERAMICA PIRINEUS LTDA- Registro de Licença N° 46/2021 -
ANM/CE - Vencimento em 15/07/2026.
800.739/2021-MARCOS PIRES CORDEIRO- Registro de Licença N° 44/2022 -
ANM/CE - Vencimento em 18/10/2025.
800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N°
25/2022-ANM/CE - Vencimento em 19/12/2024.
801.161/2023-SAF COMERCIAL DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
989/2023 - ANM/CE - Vencimento em 29/08/2025.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.431/2022-LUIZ DE PAIVA JORGE EIRELI- Cessionário:EMPRESA INDÚSTRIA
DE CERÂMICA FRP LTDA.- CNPJ nº 55.958.327/0001-62- Registro de Licença N° 76/2022-
ANM/CE- Vencimento da Licença: 01/12/2031.
800.325/2016-CONSTRUTORA ELETROMANOS LTDA- Cessionário:IDV AREIA
DO VALE LTDA - ME- CNPJ nº 52.866.828/0001-20- Registro de Licença N° 65/2016-
ANM/CE- Vencimento da Licença: 24/06/2026.
800.644/2021-CERÂMICA CARIRÉ LTDA ME- Cessionário:CERÂMICA CAIÇARA
CARIRÉ LTDA.- CNPJ nº 49.627.625/0001-77- Registro de Licença N° 79/2021- ANM/CE-
Vencimento da Licença: 28/05/2034.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.313/2017-CLEOMAR GOMES LOPES ME
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.225/2022-ANTONIO JOSE BARROS DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s) seguinte(s)
requerimento(s) de
lavra. O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
800.196/2004-MINERACAO ITAPECURU LTDA
800.965/2012-A J CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI ME
800.967/2012-A J CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
801.051/2023-CERAMICA PREMIUM LTDA
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente