DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092500070
70
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.220/2022-CT MINERADORA LTDA-AREIA-SANTA RITA/MA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA- OF. N° 38889/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.230/2022-MARIANA FERREIRA TROVÃO-OF. N°39556/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
806.028/2010-MINERACAO MARACANA LTDA- Portaria de Lavra nº 41/2013-
Cessionário:V L ARAUJO DE MORAES LTDA- CNPJ 09.087.292/0001-16
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
806.206/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-
OF. N°39535/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
806.005/2024-COOPERATIVA
FENIX AGROMINERAL
- COFAM
- Ofício
N°
39545/2024
806.065/2023-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA
- Ofício N° 39547/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
806.011/2024-MARCOS DA MOTTA MELLO
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
806.066/2021-APOIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 4194 Publicado DOU de
16/06/2021- Onde se lê... numa área 901,7 ha..."; Leia-se:" ... numa área de 852,16
ha..."
806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR-ALVARÁ N° 4164 Publicado DOU
de 16/06/2021- Onde se Lê... numa área 636,84 ha..."; Leia-se:"... numa área de 586,84
ha"
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 55/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.009/2024 - ROMULO JOSE REIS DE BARROS FILHO-Registro de Licença n°
883/2024 - Vencimento 16/11/2027
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 341/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
850.967/2006-SANTA 
BERNARDETTE
INDUSTRIA 
DE
BEBIDAS 
LTDA-OF.
N°38488/2024/DIFIS-PA/ANM
850.205/2007-AMERICA MINERAIS E FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES LTDA-OF.
N°38492/2024/DIFIS-PA/ANM
850.034/2008-CASABRANCA MINERACAO LTDA-EPP-OF. N°38493/2024/DIFIS-
PA/ANM
851.296/2008-ÁGUA MINERAL POLAR COMÉRCIO E REFRIGERANTES LTDA EPP-
OF. N°38499/2024/DIFIS-PA/ANM
850.022/2004-HNK BR BEBIDAS LTDA.-OF. N°38503/2024/DIFIS-PA/ANM
850.006/2001-CRISTALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°38504/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.110/1999-CRISTAL
COMERCIO 
INDUSTRIA
AMAZONIA
EIRELI-OF.
N°38508/2024/DIFIS-PA/ANM
850.097/1999-SANTAGUA SANTARÉM ÁGUAS LTDA-OF. N°38510/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.477/1998-IARA
FABRICAÇÃO 
DE
ÁGUA
ENVASADA 
LTDA
EPP-OF.
N°38511/2024/DIFIS-PA/ANM
801.472/1968-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°38514/2024/DIFIS-
PA/ANM
850.583/1989-GEMA GEOLOGIA
E MINERAÇÃO
MONT'ALVERNE LTDA-OF.
N°38517/2024/DIFIS-PA/ANM
850.565/2017-CARAJAS 
ALIMENTOS 
COMERCIO
E 
LOGISTICA 
LTDA-OF.
N°38570/2024/DIFIS-PA/ANM
850.396/2015-MOEMA
FABRICACAO
DE 
AGUAS
ENVASADAS
LTDA-OF.
N°38572/2024/DIFIS-PA/ANM
850.457/2016-TERRANA
COMERCIO E
DISTRIBUICAO
DE AGUA
LTDA-OF.
N°38574/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 95/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
7725/2024-826.185/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-
7726/2024-826.186/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-
7727/2024-826.190/2024-RENATA CELIA CHIARINI DALLAGNOL-
CARLOS ALBERTO DIETER
D ES P AC H O
Relação nº 96/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
826.259/2023 - KLABIN S.A. - PALMITAL/PR - Guia n° 419/2024 - Substância(s):
cascalho e basalto - Volume(s): 8.500 e 50.000 ton/ano
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 69/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
864.105/2017-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO- DOU de 23/09/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.105/2017-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO- Cessionário:Bahia Stone Extração de Rochas Ltda- CPF ou CNPJ
05.390.206/0001-99- Alvará n°538/2018
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 409/2024
Torna-se sem efeito a publicação do Diário Oficial da União do dia 17/09/2024,
Seção 1, páginas 806/807, Relação 390/2024 - referentes aos processos:
Titular: Mineração Caldense Ltda
CNPJ: 19.095.249/0001-56
Processo nº: 48403.932527/2009-35
NFLDP: 5449/2009
Valor: R$ 6.904.785,25 (seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Processo nº: 48403.932627/2009-61
NFLDP: 5939/2009
Valor: R$ 99.668,86 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e
oitenta e seis centavos)
Processo nº: 48403.935404/2011-71
NFLDP: 4864/2011
Valor: R$ 379.855,90 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e noventa centavos)
Processo nº: 48403.931580/2014-86
NFLDP: 759/2014
Valor: R$ 412.412,82 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e doze reais e
oitenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.930983/2015-99
NFLDP: 644/2015
Valor: R$ 345.824,62 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e
quatro reais e sessenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.930530/2016-43
NFLDP: 135/2016
Valor: R$ 496.695,88 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa
e cinco reais e oitenta e oito centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 411/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920789/2013-43
Titular: AGUAS PRATA LTDA
CNPJ/CPF: 60.344.173/0001-59
NFLDP Nº: 228/2013
Valor: 6.009.162,64 (seis milhões, nove mil, cento e sessenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 594, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.224174/2024-90, resolve:
Autorizar a empresa NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LIMITADA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs
listados abaixo.
.
.CNPJ
. .09.059.136/0001-41
.09.059.136/0002-22
. .09.059.136/0005-75
.09.059.136/0006-56
. .09.059.136/0007-37
.09.059.136/0008-18
. .09.059.136/0009-07
.-
DIOGO VALERIO