DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. . Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. . Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
.499,97
. -
.261.916,01
.3.748.815,93
.-
.-
.54.020,60
.-
.-
.-
.-
.-
.4.065.252,51
.-
. .
Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
.863.278,17
.847.243,85
.823.149,43
. -
.1.315.480,42
.935.731,06
.948.502,86
.937.804,59
.946.827,64
.948.502,86
.967.580,60
.967.580,60
.10.501.682,08
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.4.945.215,58
.4.773.105,39
.7.855.701,72
.5.826.718,32
.6.431.238,92
.5.211.084,84
.5.310.537,62
.5.089.063,80
.5.113.619,21
.5.014.642,68
.5.015.893,63
.5.034.395,21
.65.621.216,92
.2.080.270,66
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.67.701.487,58
.0,005043
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.167.520.392,57
.0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.159.144.372,94
.0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.150.768.353,31
.0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/SET/2024, às 10h e 15 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
. .N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO - Secretário de Administração
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA - Auditora-Chefe
AUREA CRISTINA SALDANHA OLIVEIRA ARAGÃO - Diretora-Geral em Substituição
DANIEL RIBEIRO LAGOS - Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 265, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2024, relativo ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, na forma do Anexo.
Desª. Elaine Cristina Bianchi
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro de 2023 a agosto de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.3.681.629,17
.3.724.354,23
.5.645.406,55
.5.763.756,10
.5.034.381,64
.4.062.776,44
.3.870.305,03
.3.903.193,21
.3.912.337,16
.3.887.434,45
.3.862.490,87
.3.857.922,32 .51.205.987,17
.577.315,97
. .Pessoal Ativo
.3.133.950,34
.3.177.620,76
.4.816.939,18
.5.216.921,95
.4.219.788,90
.3.494.621,38
.3.305.090,83
.3.340.849,07
.3.349.993,02
.3.325.507,14
.3.265.824,22
.3.276.252,98 .43.923.359,77
.577.315,97
. .
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas Variáveis
.2.663.458,36
.2.706.155,33
.3.866.699,06
.4.714.499,15
.3.749.369,30
.2.985.709,44
.2.823.982,42
.2.836.267,56
.2.873.494,38
.2.828.036,42
.2.770.451,18
.2.794.069,89 .37.612.192,49
.423.212,70
. . Obrigações Patronais
.470.491,98
.471.465,43
.950.240,12
.502.422,80
.470.419,60
.508.911,94
.481.108,41
.504.581,51
.476.498,64
.497.470,72
.495.373,04
.482.183,09
.6.311.167,28
.154.103,27
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.547.678,83
.546.733,47
.828.467,37
.546.834,15
.814.592,74
.568.155,06
.565.214,20
.562.344,14
.562.344,14
.561.927,31
.596.666,65
.581.669,34
.7.282.627,40
.-
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas
.462.552,43
.461.607,07
.698.827,81
.461.707,75
.690.218,31
.479.630,19
.476.689,33
.473.819,27
.473.819,27
.473.402,44
.508.141,78
.493.144,47
.6.153.560,12
.-
. . Pensões
.85.126,40
.85.126,40
.129.639,56
.85.126,40
.124.374,43
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.88.524,87
.1.129.067,28
.-
. .Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.
.
.
.-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.
.
.
.-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.547.678,83
.555.196,67
.708.637,33
.577.316,42
.814.592,74
.571.529,47
.565.214,20
.562.344,14
.562.344,14
.564.731,97
.575.290,93
.617.295,95
.7.222.172,79
.170.653,53
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.3.374,41
.-
.-
.-
.
.
.
.3.374,41
.-
. .Decorrentes
de Decisão
Judicial
de
período anterior ao da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.
.
.
.
.-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.-
.8.463,20
.28.374,74
.57.373,12
.-
.-
.-
.-
.-
.2.804,66 .
.48.452,04
.145.467,76
.170.653,53
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.547.678,83
.546.733,47
.680.262,59
.519.943,30
.814.592,74
.568.155,06
.565.214,20
.562.344,14
.562.344,14
.561.927,31
.575.290,93
.568.843,91
.7.073.330,62
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.3.133.950,34
.3.169.157,56
.4.936.769,22
.5.186.439,68
.4.219.788,90
.3.491.246,97
.3.305.090,83
.3.340.849,07
.3.349.993,02
.3.322.702,48
.3.287.199,94
.3.240.626,37 .43.983.814,38
.406.662,44
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.44.390.476,82
.0,003307
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.99.164.447,46
.0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.94.206.225,09
.0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.89.248.002,72
.0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 23/set/2023, 10:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024.
JONILTON ALVES DE OLIVEIRA
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
DESEMBARGADORA ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal