DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 826, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno
e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00,
e no teor da Portaria nº 699, de 7/7/2023, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro de 2023 a agosto
de 2024, constante do anexo desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Diógenes Barreto
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
.SET/23
.OUT/23
.N OV / 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
(b)
.DESPESA BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.6.897.713,87
.6.966.207,67
.10.678.103,50
.7.583.074,86
.9.671.755,95
.7.463.543,28
.7.549.703,84
.7.610.279,69
.7.564.000,44
.7.534.177,08
.7.410.731,67
.7.451.867,04
.94.381.158,89
701.086,07
. Pessoal Ativo
.5.747.945,91
.5.818.086,26
.8.894.158,19
.6.433.306,90
.7.890.925,78
.6.214.262,18
.6.288.837,31
.6.293.023,68
.6.283.604,93
.6.252.852,03
.6.129.512,50
.6.157.782,35
.78.404.298,02
701.086,07
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.4.873.764,11
.4.920.374,83
.7.145.503,94
.5.511.906,04
.6.995.215,65
.5.289.755,86
.5.355.564,48
.5.347.970,61
.5.339.959,95
.5.314.998,68
.5.198.744,38
.5.223.707,45
.66.517,465,98
668.258,79
. Obrigações Patronais
.874.181,80
.897.711,43
.1.748.654,25
.921.400,86
.895.710,13
.924.506,32
.933.272,83
.945.053,07
.943.644,98
.937.853,35
.930.768,12
.934.074,90
.11.886.832,04
32.827,28
.
Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.1.149.767,96
.1.148.121,41
.1.783.945,31
.1.149.767,96
.1.780.830,17
.1.249.281,10
.1.260.866,53
.1.317.256,01
.1.280.395,51
.1.281.325,05
.1.281.219,17
.1.294.084,69
.15.976.860,87
-
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.814.147,28
.812.500,73
.1.278.017,40
.814.147,28
.1.268.889,50
.890.088,04
.909.062,92
.966.163,84
.929.303,34
.930.232,88
.930.127,00
.944.234,44
.11.486.914,65
-
. Pensões
.335.620,68
.335.620,68
.505.927,91
.335.620,68
.511.940,67
.359.193,06
.351.803,61
.351.092,17
.351.092,17
.351.092,17
.351.092,17
.349.850,25
.4.489.946,22
-
.Outras 
Despesas
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de
Contratação de
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.Despesa com
Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1°
do art. 19 da LRF)
.1.118.287,39
.1.111.032,42
.1.709.767,33
.712.678,97
.1.725.196,68
.1.210.720,75
.1.264.534,59
.1.283.037,84
.1.247.660,55
.1.243.500,38
.1.243.394,50
.1.256.260,02
.15.126.071,42
-
.
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
.
Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
Período Anterior ao da
apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores 
de
Período
Anterior 
ao
da
Apuração
.5.608,42
.-
.-
.-
.-
.-
.41.492,73
.3.606,50
.5.089,71
.-
.-
.-
.55.797,36
-
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.1.112.678,97
.1.111.032,42
.1.709.767,33
.712.678,97
.1.725.196,68
.1.210.720,75
.1.223.041,86
.1.279.431,34 .1.242.570,84
.1.243.500,38.
.1.243.394,50
.1.256.260,02
.15.070.274,06
-
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.5.779.426,48
.5.855.175,25
.8.968.336,17
.6.870.395,89
.7.946.559,27
.6.252.822,53
.6.285.169,25
.6.327.241,85 .6.316.339,89
.6.290.676,70
.6.167.337,17.
.6.195.607,02
.79.255,087,47
701.086,07
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
.79.956.173,54
0,005956
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.189.844.810,62
0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.180.352.570,09
0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.170.860.329,56
0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 23/set/2024, hora da emissão: 08h e 20m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 21.853,75, R$ 10.320,95, R$ 1.087,12, R$
537,25, R$ 105,68 e R$ 2.228,16 nos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho e agosto de 2024, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.
ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Substituto
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
DES. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal