DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de setembro a agosto de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
(Anexo I da Portaria GP Nº 1160-2024 - RGF 2º Quadrimestre 2024)
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
EM 
RESTOS
A 
PAGAR
NÃO 
PROC.
(B)
.TOTAL EXECUTADO
.(C) = (A) + (B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.UN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
.26.569.701,33 .26.961.392,98 .29.833.079,15 .52.298.312,33 .36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .377.994.586,80 .4.714.306,22
.382.708.893,02
.
.Pessoal Ativo
.18.779.807,28 .19.155.569,97 .20.371.286,40 .39.198.608,51 .24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .267.976.879,00 .4.285.491,27
.272.262.370,27
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.15.829.318,53 .16.187.810,62 .17.379.365,54 .33.326.080,00 .21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .228.943.144,03 .1.529.291,16
.230.472.435,19
. .Obrigações
Patronais
.2.950.488,75
.2.967.759,35
.2.991.920,86
.5.872.528,51
.2.941.979,44
.3.100.603,04
.3.071.382,00
.3.066.443,43
.3.049.555,45
.3.032.364,65
.2.981.832,42
.3.006.877,07
.39.033.734,97 .2.756.200,11
.41.789.935,08
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.7.789.894,05
.7.805.823,01
.9.461.792,75 .13.099.703,82 .11.707.211,01 .8.348.551,14
.8.466.527,38
.8.531.624,63
.8.553.517,01
.8.669.337,40
.8.808.237,88
.8.775.487,72 .110.017.707,80 .428.814,95
.110.446.522,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.6.719.951,77
.6.783.396,76
.8.444.195,57 .10.857.246,04 .10.133.544,05 .7.276.417,35
.7.413.175,28
.7.488.342,27
.7.508.088,42
.7.613.815,12
.7.742.195,83
.7.720.785,19
.95.701.153,65
.428.814,95
.96.129.968,60
.
.Pensões
.1.069.942,28
.1.022.426,25
.1.017.597,18
.2.242.457,78
.1.573.666,96
.1.072.133,79
.1.053.352,10
.1.043.282,36
.1.045.428,59
.1.055.522,28
.1.066.042,05
.1.054.702,53
.14.316.554,15 .
.14.316.554,15
. .Outras 
Desp. 
de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de 
Cont. 
forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Desp. com pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESP. 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.7.787.580,35
.6.592.374,87
.9.281.796,79
.7.613.751,24 .10.087.329,76 .6.598.865,66
.6.706.218,64
.6.739.024,71
.6.786.702,53
.6.895.162,12
.1.708.219,49
.6.987.916,42
.83.784.942,58
.26.059,12
.83.811.001,70
. .Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.67.501,60
.67.501,60
.68.591,26
.68.591,26
.68.591,26
.21.744,41
.20.656,75
.19.650,28
.14.859,50
.7.498,70
.6.041,24
.6.041,24
.437.269,10
.26.059,12
.463.328,22
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período Anterior ao
da Apuração
.
.
.2.855.119,18
.1.322.274,41 .
.
.
.
.
.
.
.
.4.177.393,59
.
.4.177.393,59
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.7.720.078,75
.6.524.873,27
.6.358.086,35
.6.222.885,57 .10.018.738,50 .6.577.121,25
.6.685.561,89
.6.719.374,43
.6.771.843,03
.6.887.663,42
.1.702.178,25
.6.981.875,18
.79.170.279,89 .
.79.170.279,89
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.18.782.120,98 .20.369.018,11 .20.551.282,36 .44.684.561,09 .26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .294.209.644,22 .4.688.247,10
.298.897.891,32
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=
(A) + (B)
.298.897.891,32
.0,022266%
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.771.608.674,12
.0,057479%
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.733.028.240,43
.0,054605%
.
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.694.447.806,71
.0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do
material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.013.825,83.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$21.937.930,84.
DESEMBARGADOR JOÃOP OSMAR BARNEZE
P R ES I D E N T E
EDER JORGE MACHADO SANTANA
DIRETOR-GERAL, EM SUBSTITUIÇÃO
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS