DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54,
III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (B)
. .
.SET/23
.OUT/23
.N OV / 2 3
.D EZ / 2 3
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.24.434.599,28
.24.339.468,44
.26.016.694,76 .45.202.969,34 .32.806.230,53 .26.612.221,43 .27.211.949,41 .27.014.480,51 .26.415.027,58 .27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .341.083.518,85
.200.000,00
. .Pessoal Ativo
.19.843.158,97
.19.798.291,29
.20.627.158,06 .37.674.013,01 .25.813.885,57 .21.530.585,52 .22.163.413,02 .21.951.088,02 .21.369.141,34 .21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .276.341.874,58
.200.000,00
. .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.16.745.197,99
.16.696.607,68
.17.510.292,76 .31.495.666,20 .22.716.843,99 .18.232.842,56 .18.901.082,76 .18.675.462,72 .18.108.899,24 .18.667.848,87 .18.336.072,65 .18.703.177,22 .234.789.994,64
.200.000,00
. .Obrigações Patronais
.3.097.960,98
.3.101.683,61
.3.116.865,30
.6.178.346,81
.3.097.041,58
.3.297.742,96
.3.262.330,26
.3.275.625,30
.3.260.242,10
.3.265.536,62
.3.283.389,49
.3.315.114,93
.41.551.879,94 .
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.4.591.440,31
.4.541.177,15
.5.389.536,70
.7.528.956,33
.6.992.344,96
.5.081.635,91
.5.048.536,39
.5.063.392,49
.5.045.886,24
.5.107.375,92
.5.222.125,98
.5.129.235,89
.64.741.644,27 .
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas
.4.025.893,84
.4.053.100,14
.4.871.223,55
.6.317.767,74
.6.262.179,89
.4.560.386,63
.4.535.997,61
.4.550.853,71
.4.533.347,46
.4.571.466,95
.4.662.204,55
.4.593.896,65
.57.538.318,72 .
. .Pensões
.565.546,47
.488.077,01
.518.313,15
.1.211.188,59
.730.165,07
.521.249,28
.512.538,78
.512.538,78
.512.538,78
.535.908,97
.559.921,43
.535.339,24
.7.203.325,55 .
. .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
.4.406.880,99
.4.341.713,65
.6.651.559,39
.1.668.598,80
.6.678.877,94
.4.790.315,40
.4.771.371,31
.4.793.117,78
.4.771.514,37
.4.830.210,84
.4.717.922,99
.4.852.070,81
.57.274.154,27
.0,00
. .Indenizações
por
Demissão e
Incentivos
à
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
. .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da
Apuração
.
.
.
.19.005,02
.
.
.
.
.
.
.
.
.19.005,02
.
. .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da
Apuração
.
.
.1.455.524,52
.790.418,96
.33.761,63
.238,37
.
.6.890,37
.2.793,21
.
.50.702,09
.
.2.340.329,15
.0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.4.406.880,99
.4.341.713,65
.5.196.034,87
.859.174,82
.6.645.116,31
.4.790.077,03
.4.771.371,31
.4.786.227,41
.4.768.721,16
.4.830.210,84
.4.667.220,90
.4.852.070,81
.54.914.820,10
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
.20.027.718,29
.19.997.754,79
.19.365.135,37 .43.534.370,54 .26.127.352,59 .21.821.906,03 .22.440.578,10 .22.221.362,73 .21.643.513,21 .22.210.550,57 .22.123.665,13 .22.295.457,23 .283.809.364,58
.200.000,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.284.009.364,58
.0,019983%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.662.040.484,03
.0,049317%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
.628.938.459,83
.0,046851%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.595.836.435,63
.0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 20/09/2024
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei
4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 6.669.156,17.
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.189.781,13.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN n.º 1.493, de 19/09/2024, publicada em 20/09/2024.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
Desembargadora Presidente
CARLOS TADEU GOULART
Diretor-Geral de Secretaria
MARCOS DECOTÉ RODRIGUES
Coordenador de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA
Secretário de Auditoria