DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de capacetes balísticos e adquirir maquinas de costura com vistas a manter a execução 
do projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do 
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN para ampliação e estruturação dos equipa-mentos do sistema penitenciário. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para o prêmio por desempenho 
fiscal; melhoria da infraestrutura da Sefaz e reequipamento dos postos fiscais e células de execução tributárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para a implantação de Sistema de Abas-tecimento 
de Água; ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores; implantação de cis-ternas e para atender ao Programa Ceará sem Fome. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, entre 
projetos e atividades, para capacitação de técnicos e produtores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre projetos e atividades, para cadastramento e georreferenciamento de 
imóveis rurais para reordenamento fundiário; manutenção dos serviços administrativos e de manutenção predial da sede do Idace em Fortaleza. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para as seguintes despesas: construção e 
aquisição de equipamentos para escolas estaduais de ensino médio; construção de centros de educação infantil e escolas da rede pública de ensino; contratação 
e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação profissional e para custear despesas referentes a ações de apoio pedagógico. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para atender as 
despesas: bolsas de trabalho; pagamento de pessoal e encargos sociais dos agentes comunitários de saúde; ações de geração do conhecimento e inovação em 
saúde; aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a covid-19; implantação do Hospital Estadual Universitário; 
pagamentos de cooperativas nas consultas tele saúde e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes para o Centro de Estudos do HJF. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT para realização de festivais de cultura, 
com apoio, participação, realização de eventos culturais; promoção do Encontro Mestres e Mestras do Mundo e reforço de dotações de pessoal decorrente 
de concursos, plano de cargos e acordos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 
– FEC, entre projetos e atividades, para atender despesas do 13ª edital Ceará das Artes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para pagamento da Etice, construção da barragem jucá, no município de Parambú e duplicação do 
Eixão das águas - açude Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - Porto do Pecém. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para despesas referentes a compra de computadores; pagamento 
de despesas com a Etice e para material de construção de poços tubulares profundos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da CASA CIVIL – CC para apoio a instituições e organizações da sociedade civil para implementação de políticas públicas; custeio de 
manutenção; disponibilização de soluções digitais para uso dos cidadãos e instituições públicas; para prestação de serviços de publicidade; termos de fomentos 
e patrocínio formalizados com a casa civil e para atender necessidades do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (ÍRIS). CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para realização 
de obras de reforma/ampliação da estrutura física administrativa; apoio a ações da educação superior e manutenção da área de tecnologia da informação e 
comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE