DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.151.777,91
1.151.777,91
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
28.383,50
28.383,50
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
14.356.385,18
140.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
144.043,00
1.144.043,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
3.075.662,32
0,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
1.480.000,00
8.245.163,95
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
334.508,00
334.508,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
18.886.580,40
121.988,12
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
8.000.000,00
0,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
546.460,33
577.010,33
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.202.579,00
1.202.579,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
170.000,00
170.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
400.000,00
400.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
10.928.106,61
0,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
114.400,00
1.578.992,28
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
1.516.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
7.307.792,65
24.942.916,21
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.380.000,00
1.380.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
600.000,00
600.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
100.000,00
100.000,00
FUNDO FINANCEIRO
PREVMILITAR
150.000,00
150.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
PREVID
160.000.000,00
160.000.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
0,00
50.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
263.646,89
12.033.463,47
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
218.000,00
218.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
120.000,00
8.362.290,03
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
334.386,20
334.386,20
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
339.843,00
339.843,00
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
IPEM
0,00
3.400.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
3.952.533,57
3.952.533,57
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
353.815,35
353.815,35
SECRETARIA DO TRABALHO
SET
101.893,80
101.893,80
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
FET
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
0,00
2.500.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
SEM
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
490.000,00
490.000,00
2.501.1100000 - Recursos Ordinários
7.065.163,95
1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso 
27.327.599,05
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit
14.000.000,00
2.570.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - URCA - Superávit
30.550,00
1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - IPEM - Excesso
3.400.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
38.000,00
1.706.9100000 - Transferência Especial da União - Excesso - FUNDES
2.283.851,06
2.706.9100000 - Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES
241.507,00
2.550.9200000 - Transferência do Salário-Educação - SEDUC - Superávit
3.000.000,00
1.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FUNDES -Excesso
29.689.048,18
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- FUNDES -Superávit
74.000,00
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde - Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0.- FUNDES -Superávit
2.664.354,96
2.713.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - FSPDS - Superávit
5.225.171,00
2.712.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN -Superávit
1.524.674,25
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
1.082.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FASSEC
50.000.000,00
TOTAL
626.700.114,90
626.700.114,90
Art. 2º – Em conformidade com a Lei nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, art. 6º § 2º, serão habilitadas para a LOA 2024 (lei nº 18.664 de 29.12.2023) 
a ação orçamentária 20.219 – Manutenção do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.
Art. 3º – A ação 10.885 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial será transposta da Unidade Orçamentária Secretaria 
Administrativo - Financeira – Seafi/Fundes para as unidades orçamentária: Secretaria Executiva – Sexec/Fundes e para Serviço de Verificação de óbitos - 
SVO/Fundes.
Art. 4º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de 
anulação de dotações orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.235, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 626.700.114,90
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
350.000,00
04100181 - SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
350.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
350.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059
1
350.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
750.000,00
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
750.000,00
14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 
11731 - Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE.
750.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
750.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
4.442.424,83
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
3.542.424,83
15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA. 
11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
507.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
507.000,00
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).
3.035.424,83
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.501.1100003
0
3.035.424,83
08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
900.000,00
25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia.
900.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
1.501.1100000
0
900.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
160.340,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
160.340,00
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
20620 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - SSPDS
80.170,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
80.170,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
80.170,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
7
80.170,00