DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
375.460,33
12.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20306 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - URCA
171.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
171.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.202.579,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1.202.579,00
19.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10202 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNCAP.
700.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
700.000,00
19.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
11510 - Realização de Concurso Público - FUNCAP.
402.579,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
402.579,00
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10825 - Fomento de Bolsas de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
50.000,00
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10825 - Fomento de Bolsas de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde.
50.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
50.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
170.000,00
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
170.000,00
19.573.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 
10811 - Capacitação dos Profissionais do Segmento de Segurança Alimentar - NUTEC.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.799.1200076
1
10.000,00
19.573.213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO. 
10808 - Certificação de Produtos Elaborados por Empreendedores da Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000,00
19.573.213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO. 
10809 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial para Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
10.000,00
19.573.213 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO. 
10810 - Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000,00
19.573.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
10935 - Modernização da Infraestrutura das Unidades de Serviço de Ciência, Tecnologia e Inovação - Nutec
20.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.700.2200082
1
20.000,00
19.573.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. 
11049 - Modernização da Infraestrutura para Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas - NUTEC.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.700.2200082
1
50.000,00
19.573.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
10841 - Realização de Serviços de Ensaios de Análises em Siloxanos em Biometano - NUTEC.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000,00
19.573.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
10947 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial - NUTEC.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
50.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10076 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - ISSEC.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.501.1200070
1
100.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
150.000,00
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
150.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20246 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal
150.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.803.1200004
1
150.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
160.000.000,00
46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
160.000.000,00
99.997.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20488 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
40.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.800.1200003
1
40.000.000,00
99.997.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20488 - Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
120.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.800.1200004
1
120.000.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
120.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
120.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
11129 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
60.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.660.9200000
1
60.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
11129 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
60.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.660.9200000
1
60.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
339.843,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
339.843,00
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20216 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ADAGRI
191.843,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
191.843,00
20.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20338 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ADAGRI
148.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
148.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
353.815,35
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
353.815,35
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10588 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEMACE.
100.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
100.000,00
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10588 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEMACE.
53.815,35
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.753.1200070
1
53.815,35
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20096 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEMACE
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
200.000,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
30.000,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
30.000,00
11.334.273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ. 
10400 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
30.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
30.000,00
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
355.371.013,89
*** *** ***
DECRETO Nº36.236, de 25 de setembro de 2024.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.461.463,67 PARA 
REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 18.664, de 28 de dezembro 
de 2023 – LOA 2024 e do art.43, inciso II da Lei Estadual nº18.430, de 21 de julho de2023 - LDO 2024. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- FSPDS para aquisição de material 
gráfico e publicação de livros e ebooks. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ