DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, tendo 
em vista o que consta no processo NUP 27001.005803/2024-82, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando R$ 1.051,45 (hum mil, cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos); 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo no montante final de R$ 1.997,75 (hum mil, novecentos e noventa e 
sete reais e setenta e cinco centavos) e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 2.420,72 (dois mil, quatrocentos e 
vinte reais e setenta e dois centavos), já acrescida da taxa administrativa, perfazendo um total de 4.418,47 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta 
e sete centavos), à SERVIDORA GECÍOLA FONSECA TORRES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 3000009-9, que 
viajou à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 07 a 09 de agosto de 2024, com o objetivo de participar da Reunião presencial do Fórum Nacional de 
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e no Seminário “Políticas para Economia Criativa: G20+Iberoamerica”, em consonância com o artigo 1º; 4º, 
caput e inciso II do § 2º; art. 12, §1º; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 05/04/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ATILA EINSTEIN 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PERITO GERAL ADJUNTO, matrícula nº 168.993-1-3, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que 
viajará a cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 16 a 19 de setembro de 2024, a fim de Participar do Congresso da Cidadania Digital, organizado pela Associação 
Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, concedendo-lhe quatro meias diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e 
vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 841,16 (oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), acrescidos de 50% sobre 
quatro meias diárias, perfazendo um valor de R$ 1.261,74 (hum mil e duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.682,32 (hum mil e seiscentos e oitenta e dois 
reais e trinta e dois centavos), e passagens aéreas que serão custeadas pela Casa Civil do Estado do Ceará, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Brasí-
lia-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.709,15 (dois mil e setecentos e nove reais e quinze centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.391,47 (quatro mil e 
trezentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II e inciso III, art. 16, classe I do anexo I do 
Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MANUELA CHAVES 
LOUREIRO CÂNDIDO, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, matrícula nº 000.124.1-6, 
desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que viajará a cidade de SÃO LUÍS-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar 
do XXVII Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e oito centavos), totalizando um valor de R$ 1.472,03 (hum mil e quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias 
e meia, perfazendo um valor de R$ 1.987,24 (hum mil e novecentos e oitenta sete reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 2.407,82 (dois mil e quatrocentos e sete reais e oitenta e dois 
centavos), e passagens aéreas que serão custeadas pelo Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para o trecho Fortaleza-CE/São Luís-MA/
São Luís-MA/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.761,68 (quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor total 
de R$ 7.169,50 (sete mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe I do 
anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de Secretário do Trabalho, em Exercício da Secretaria 
do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de Salvador/BA, no período de 17 a 19 de setembro de 2024, a fim de participar do Seminário Regional 
de Avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, promovido pelo MTE/Departamento de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego 
e Renda que acontecerá no dia 18/09/2024, em Mercure Salvador Pituba- Avenida Prof. Magalhães Neto, SN- Pituba, Salvador/BA, concedendo-lhe assim 
2,5 diárias no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimo no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento) e ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 
16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de 
diárias, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 
300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar para a cidade de Guaraciaba do Norte - CE, no dia 21 de março de 2024, com o objetivo de representar 
o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participando de uma agenda na Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e 
art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário 
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula 
n° 160.349-1-6 , a viajar, conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de realizar a Formação de Gestão para Equidade Racial, Lançamento da 
Caravana Escola Acolhedora, Lançamento do Selo Escola Antirracista, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° 
e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 11 DE MARÇO DE 2024
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
11 a 13/03/2024 
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
2,5
R$ 87,62
10%
R$ 240,95
20 a 23/03/2024 
FORTALEZA/SOBRAL/FORTALEZA
3,5
R$ 87,62
20%
R$ 368,00
01 a 03/04/2024 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA
2,5
R$ 87,62
20%
R$ 262,86
VALOR TOTAL DA PORTARIA R$ 871,81
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