DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, 
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), e a SECRE-
TARIA DA DIVERSIDADE – SEDIV, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-020, doravante denominada SEDIV, ora Beneficiária. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre 
as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do PROGRAMA, no que diz respeito aos produtos e 
ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SEDIV em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, conforme Anexo I deste 
instrumento, referente aos projetos dos quais a SEDIV é beneficiária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023, no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, Alteração Nº 1, e está vinculado ao Processo Administrativo NUP 30001.010381/2024-
71. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigerá até 30 de dezembro de 2026, prazo final do Contrato de Empréstimo, iniciando-se sua 
contagem a partir da data de sua assinatura, devendo-se garantir sua eficácia por meio da respectiva publicação em Diário Oficial do Governo do Estado 
(DOE), que ficará sob a responsabilidade da Assessoria de Prevenção à Violência da CASA CIVIL FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Mitchelle 
Benevides Meira, Secretária da Diversidade – SEDIV.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av.Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, n° 185, bairro Cristo Rei, Curitiba/PR – CEP 
80.050- 420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 23/2022; Nos termos 
do Processo nº 30032.001228/2024-96; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1. da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato nº 23/2022; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 22/09/2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Haroldo Cezar 
Cacau de Moura - Gestor do Contrato e Hugo Henrique Aurelio de Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CLARO S.A., CNPJ Nº 40.432.544/0001-
47, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO 
SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/09/2024 ATÉ 27/09/2025, COM LASTRO NO NUP 
30032.001412.2024-36. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO 
DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA HIPERCONVERGÊNCIA 
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 40.914.816/0001-45, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, 
CONTADOS A PARTIR DE 25/10/2024 ATÉ 24/10/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001449.2024-64. A publicação no DOE poderá ser acessada no 
endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONECTIVIDADE 
SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 17.854.788/0001-04, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS 
A PARTIR DE 25/10/2024 ATÉ 25/10/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001469.2024-35. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA APPROACH TECNOLOGIA LTDA, 
CNPJ Nº 24.376.542/0001-21, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, 
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/10/2024 ATÉ 17/10/2025, COM 
LASTRO NO NUP 30032.001437.2024-30. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qua-
lificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PORTFOLIO CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 10.889.470/0001-01, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 17/10/2024 ATÉ 
16/10/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001438.2024-84. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE