DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do Grupo 01 da Licitação nº 902442024 Comprasnet de interesse
da CASA CIVIL, cujo OBJETO é a prestação dos serviços de lavanderia com impermeabilização para atender as demandas da Casa Civil, nas condições
estabelecidas neste edital e seus anexos, em virtude da extinção do contrato em 30/08/2024, de comum acordo e sem que houvesse prejuízo para ambas as partes
e em cumprimento ao §2o do art. 90 da Lei n. 14.133/21 faculta a Administração convocar remanescentes. As informações poderão ser consultadas nos sítios
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90651/2024 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL,
cujo OBJETO é Aquisição de utensílios de copa e cozinha para atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0018/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO
MÉDICOS LTDA. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessórios e material de consumo por
parte da contratada em 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6 e 01 (uma) subestação aérea com transformador de Força à
Óleo Trifásico: Potência: 300 KVA; 13.800 - 380 V/220 V. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2024/17356, e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura
do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.352,00 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do
Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.5011200070.1.20151.339039 - Plano Interno: PCA 2023/27841 e PCA 2024/12612 . DATA DA
ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Saulo Almeida
Peres (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME, CNPJ sob o nº 17.076.626/0001-84. OBJETO: O OBJETO DO CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DE APOIO LOGÍSTICO PARA OS EVENTOS INSTITUCIONAIS “ENCONTRO ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO, DIA
DO AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, 13 ANOS CERTIFICAÇÃO ISO” E “CGE CELEBRA” DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO (CGE), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA
PROPOSTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240005CGE,
E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLI-
CÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO
É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA
LEI N° 14.133/2021. A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO É CONDICIONADA AO ATESTE, PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DE QUE AS
CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM A CONTRATADA.
O PRAZO DE EXECUÇÃO PODERÁ SER PRORROGADO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL
GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 154.900,00 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001
.04.122.421.10368.03.339039.1.5 009100000.0-1383 DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA
DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E MANUELLE NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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PROCESSO NUP Nº41001.000902/2024-07
OBJETO: AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE 480 (QUATROCENTOS E OITENTA) GARRAFÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA MINERAL
PARA A SEDE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 EM CANINDÉ/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. EMPRESA: MARIANA DOS SANTOS SOUSA PINTO CNPJ nº 489.582.789/0001-25.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680.10.339030.1.5009100 000.0 VALOR GLOBAL: R$ 2.688,00 (DOIS MIL SEISCENTOS
E OITENTA E OITO REAIS); JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORA GERAL, NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO II DO DECRETO Nº. 34.002, DE 24 DE MARÇO
DE 2021, VEM AUTORIZAR A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE À AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE 480 (QUATRO-
CENTOS E OITENTA) GARRAFÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA MINERAL, PARA A SEDE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155
EM CANINDÉ/CE DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 2.688,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). A presente dispensa de
licitação fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021.
Marcelo de Sousa Monteiro
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a Dispensa da Licitação, adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supramencionada.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº244/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000756/2024-
57, resolve designar ANTÔNIO GERMANE ALVES PINTO, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, Mestre em Cuidados
Clínicos em Saúde, Doutor em Saúde Coletiva e Pós-Doutor em Educação, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid.
Iguatu, localizado na Av. Rui Barbosa, S/N, Bairro: São Sebastião, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63.500-255, objetivando o Reconhecimento do curso
técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
30021.000759/2024-91, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências
(Física),, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Iguatu, localizado na Av. Rui Barbosa, S/N, Bairro: São Sebastião,
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