DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
ANIBAL FONSECA 
FERREIRA NETO
POLICIAL 
PENAL
4728631X
II
16 A 17 DE 
AGOSTO DE 2024
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 887,10
DJAINE MOURA DE BRITO
POLICIAL 
PENAL
47348811
II
16 A 17 DE 
AGOSTO DE 2024
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 887,10
GALEBIA SOUSA ALVES
POLICIAL 
PENAL
30078217
II
16 A 17 DE 
AGOSTO DE 2024
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 887,10
JOSE WISTON DE 
SOUSA MARTINS
POLICIAL 
PENAL
47256712
II
16 A 17 DE 
AGOSTO DE 2024
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 887,10
ODAIR OLIVEIRA MENDES
POLICIAL 
PENAL
30000927
II
16 A 17 DE 
AGOSTO DE 2024
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/FORTALEZA-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 887,10
VALOR TOTAL R$ 4.435,50
*** *** ***
PORTARIA Nº458/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao 
interstício de JULHO de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº458/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
WALTER LOPES CAMPELO
473083-1-3
 12h
R$ 432,96
TOTAL
R$ 432,96
*** *** ***
PORTARIA Nº461/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de julho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2024 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
EUDES DE LIMA SANTOS DE ARAUJO
472911-19
 10h
R$ 360,80
TOTAL
R$ 360,80
*** *** ***
PORTARIA Nº462/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 
21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de maio de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
NATAN SOUSA VIEIRA
431028-4-2
 08h
R$ 288,64
TOTAL
R$ 288,64
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
PROCESSO Nº: 18001.003424 / 2024-67 OBJETO: Aquisição de máquinas de costura pelo PROCAP 2019 JUSTIFICATIVA: necessidade da aquisição 
das máquinas de costura, visto que é responsabilidade desta pasta a geração de vagas de trabalho e capacitação profissional das pessoas privadas de liberdade, 
por meio da execução do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes – PROCAP 5° CICLO, na qual foi significativamente 
comprometida após 02 (dois) processos licitatórios restarem fracassados pela mesma razão (propostas apresentadas consignaram preços manifestamente supe-
riores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados) VALOR GLOBAL: R$ 1.594.600,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA 
E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100009.06.421.197.11749.03.449052.02.7002200082.1 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 75 INC III, Alínea b da Lei 14133/21. CONTRATADA: MACLEN COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA DISPENSA: ALVARO CARDOSO MACIEL RATIFICAÇÃO: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/CIDADES/2019 - IG: 1341287000
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES ; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e Três de Junho, nº 10, Sala 
20, Centro, Eusébio – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.005193/2024-73 e fundamentado no art. 57, inciso I e §1º, incisos 
II e VI e §2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 
supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: – DOS PRAZOS: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 59 (cinquenta e nove) dias, passando de 08/10/2024, para 06 de dezembro de 2024 . ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 18 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Amélia Bernardes Mamede, Via de Comunicação EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***