DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: CONSTRU-
TORA PORTO LTDA., estabelecida na Rua Afonso Vizeu, 55, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-160, inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51, 
neste ato representada pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 7.250 – CREA/CE, 
incrito no CPF sob o nº 059.648.143-87, residente e domiciliado na Rua Tomaz Pompeu, 111, apto 1500, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60160-140. IV 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo 
com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2023, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIAS 
EM CULTIVO PROTEGIDO – CTCP, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DOS PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, “AS BUILT”, OBTENÇÃO DE LICENÇAS, APROVAÇÕES, EXECUÇÃO DAS OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, MONTAGENS DOS SISTEMAS ENVOLVIDOS E COMISSIONAMENTO DAS EDIFICAÇÕES. 1.2 
– O prazo de vigência fica prorrogado por mais 630 (seiscentos e trinta) dias corridos. VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 
29/07/2026. IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 23/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E RUPERTO BARBOSA PORTO (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2023
NUP: 43022.007183/2024-24
(IG: 1341475000)
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 208/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta 
municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato por seu 
procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDE-
REÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº. 
208/2023, cujo objeto consiste em SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALA-
ÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE SERVIÇOS DA SEINFRA 27.1 – MANUTENÇÃO NO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE – DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA 
VIGÊNCIA: 02 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2023
NUP: 43022.007835/2024-21
IG Nº1341595000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 299/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS 
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, 
Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58 ; V – ENDEREÇO: com 
sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, 
inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 43022.007835/2024-21, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorro-
gação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, cujo objeto consiste na execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA NO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, EM FORTALEZA/CE, em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos; 
2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias; 2.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/09/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA 
(Procurador da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.007452/2024-52
IG 1218393000
Nº DO DOCUMENTO: 048/2024
CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente 
e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: COMOL CONSTRUÇÕES E 
CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº. 1170 - A, bairro Coité, Eusébio/CE, CEP 61.765-140, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.515/0001-68, Inscrição Estadual nº 20.453.443-7, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo seu 
sócio administrador, Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, 
inscrito no CREA-CE sob o nº 7212D, e no CPF 202.829.313-68, residente e domiciliado à Rua Gothardo Moraes, Nº 800, Casa 19 Bairro de Lourdes, 
CEP 60.177-340, Fortaleza – CE; OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO