DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
CONTRATO Nº0362/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
SUPLENTE
MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DE SERRA DA IBIAPABA, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², 
DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA COMUNIDADE DE FAVEIRA NO, MUNICÍPIO 
DE CARNAÚBAL - CE - Município: CARNAUBAL - Distrito operacional: 5º D.O - SANTA QUITÉRIA Conforme contrato nº 0362/2022 celebrado com a 
empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 setembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº486/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 20/09/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada 
por meio da Portaria nº NÃO CADASTRADO, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo 
discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e 
definitivo da obra.
CONTRATO Nº008/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30000854
40575-D
1O MEMBRO
ADRIANO GONÇALVES LEITE
30000781
42986 D
2O MEMBRO
BERTRAN ALVES ROLIM
70026813
41939
3O MEMBRO
DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEOANE
70019310
55830-3 CAU
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
FABIO PEREIRA BONFIM
70025116
39085
2O MEMBRO
BERTRAN ALVES ROLIM
70026813
41939
3O MEMBRO
DENISE SÁ BARRETO REBOUÇAS SEOANE
70019310
55830-3 CAU
DESCRIÇÃO DA OBRA: REFORMA E RESTAURO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE - Município: FORTALEZA 
- Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 008/2024 celebrado com a empresa CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E 
INSTALAÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 setembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021
NUP: 43022.002574/2024-52
(IG 1: 1340908000)
(IG 2: 1340915000)
I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA, inscrita no CNPJ sob nº 41.502.771/0001-6, constituída pelas empresas SIAN ENGENHARIA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.746.272/0001-23 e pela empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.723.660/0001-4, neste ato 
representada por seus representantes legais, CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (responsável técnico e procurador), brasileiro, casado, engenheiro civil, 
portador do CREA 7.293-D/PB e cédula de identidade nº 1475216/SSP- PB e CPF/MF nº 001.418.474-5, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, 
casado, engenheiro de operações de construção civil, portador da cédula de identidade nº 1301503479 – SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 430.773.747-4 
e ANDRÉ VIANA PORTELA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 04.581.596-89 – SSP- BA, inscrito no CPF sob o 
nº 715.959.025-20; V – ENDEREÇO: estabelecido na Avenida Dom Luis, 300, 9º andar, sala 912, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §2º inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o 
processo administrativo nº 43022.002574/2024-52, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte 
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato 
nº045/2021, cujo objeto consiste na Execução de Obra para Implantação do CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ – LOTE III. O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de R$ 6.133.051,60 (seis milhões, cento e trinta e três mil, cinquenta e um reais e 
sessenta centavos), correspondente a 12,38% (doze vírgula trinta e oito por cento), em conformidade com o Parecer Técnico e as Planilhas acostadas aos 
autos; IX – VALOR GLOBAL: R$ 6.133.051,60 (seis milhões, cento e trinta e três mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 31 
DE DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO CONTRATADO) , LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) E ANDRÉ VIANA 
PORTELA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2023
IG 1341588000
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023/SOP NUP nº. 43022.008962/2024-47., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA PORTO LTDA II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE 
CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e