DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ACARAÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 3.377.432,45 ( TRÊS MILHÕES, 
TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE SETEMBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA DO 2º ADITIVO AO CONTRATO 198/2023
NUP Nº 43022.007097/2024-11
IG; 1336234000
No Diário Oficial nº 178, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA. Onde se lê: Diario Oficial 
que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2024 Leia-se: Diario Oficial que publicou o SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
198/2023 Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO DO LEILÃO Nº01/2024-CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO LEILOEIRO FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, DEVI-
DAMENTE QUALIFICADO E DESIGNADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, 
DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS 
PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 31/10/2024, AS 10:00hs, NO SITE https://www.montenegroleiloes.com.
br/. O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PUBLI-
CACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/CE. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 04/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, Telefone: (85)3101.6400, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua 21 de abril, n.º 772, Térreo, 
CEP: 63500-000, Iguatu – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato original e no processo NUP 31001.000163/2023-19; VII- FORO: 
Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original celebrado entre as partes por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de agosto de 2024 renovados os respectivos créditos orçamentários, no valor de R$ R$ 96.000,00 (Noventa e seis 
mil reais) relativo ao abastecimento de água, e coleta de esgoto; IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir de 10 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos 
Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 06 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE, e Aristóteles Bezerra Vieira, Superintendente do SAAE/Iguatu, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº075/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: STETIC ACADEMY CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.; III – OBJETO: Execução do 
projeto “Avaliação da Diástase Abdominal Pós-Parto: Aplicativo e Dispositivo Para Medição”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 89.000,00 e pela 
CONTRATADA – R$ 11.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da 
Funcap e Olga Edielica Ramos Saraiva Vieira, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº76/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA ECOCAMPING LUMIAR LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto “Sustenta-
bilidade e Inovação: Integrando Tecnologia Smart Cities ao Ecoturismo no Ecocamping Lumiar”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 36.200,00 (trinta 
e seis mil e duzentos reais); e pela CONTRATADA – R$ R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; 
VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Graciele Sousa da Silva, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2024.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº79/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: NEOUP SOLUCOES ENERGETICAS LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto “DESEN-
VOLVER E VALIDAR A COMPACTAÇÃO DE UMA CÉLULA ELETROLÍTICA APLICADA A PRODUÇÃO DE H2VERDE, A PARTIR DO 
TRATAMENTO DE EFLUENTES TÊXTEIS”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e pela CONTRATADA – R$ 10.000,00 
(dezmil reais); V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Edylla 
Andressa Queiroz Barroso e Pedro Hassan Martins Campos, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Marília G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA