DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de setembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº46/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS – ocupante do cargo professor Associado N, matrícula nº 
0010001-3, o valor de R$ 13.359,06 ( Treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Associado N para Associado O, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº50/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS – ocupante do cargo professor Associado N, matrícula nº 
0010001-3, o valor de R$ 13.359,06 ( Treze mil trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), referente à ascensão funcional (progressão) da Classe 
de Professor Associado N para Associado O, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 16 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº51/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: DAIANI KOCHHANN – ocupante do cargo Professor Adjunto J, matrícula nº 3002011-1, o valor de R$ 9.195,29 
(Nove mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à majoração da Gratificação de Incentivo Profissional de doutor para pós-doutor, 
da Classe de Professor Adjunto J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.
1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 
de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº53/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: DAIANI KOCHHANN – ocupante do cargo Professor Adjunto J, matrícula nº 3002011-1, o valor de R$ 9.195,29 
(Nove mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), referente à majoração da Gratificação de Incentivo Profissional de doutor para pós-doutor, 
da Classe de Professor Adjunto J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.
1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 16 
de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°073/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31012.000476/2024-11, RESOLVE MAJORAR, nos termos do Art. 1º da Lei Complementar nº 273, de 30 
de dezembro de 2021, que altera o inciso I do Art. 23 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, à servidora MARIA NEURINHA NASCIMENTO, 
matrícula 430550.1.1, exercente da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do grupo ocupacional ADO, referência 26, lotada no Centro de Ciências e 
Tecnologia - CCT, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento 
base, referente ao Título de Especialista em Biblioteconomia, com vigência a partir de 11 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, aos 14 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE