DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1685/2024 - GAB DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
         Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97938911
JOAO EVANGELISTA 
DA SILVA FILHO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
02/08/2024
22001.094592/2024-21
*** *** ***
PORTARIA Nº1690/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.068645/2024-58, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme 
constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1690/2024 – GAB, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
         Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
97940061
PAULO HENRIQUE 
DANTAS MARINHO
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
M / DOUTORADO
03/05/2024
22001.068645/2024-58
*** *** ***
PORTARIA Nº1953/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 00072979/2019/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – 
DISCIPLINAR Nº35/2019, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) CEVERINA IVONETE VIEIRA, Auxiliar de Administração, matrícula nº 00100919, 
sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) foi exonerada do cargo efetivo da Prefeitura 
Municipal de Farias Brito. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1954/2024 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam 
nos autos dos processos nº 06676197/2022/VIPROC e 00359337/2023/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO 
ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº20/2024, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ALINE MONTEIRO DE MACEDO LIRA, Professor, 
matrícula nº 15989912, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, tendo em vista que o(a) servidor(a) solicitou exoneração 
do cargo na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1969/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.100339/2024-13, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e 
suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MANOEL 
FLAVIO COUTINHO, matrícula 1225251X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 
37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1970/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em subsituição, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.103527/2024-01, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas 
alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor RUI BARRETO 
DA SILVA, matrícula 48120113, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% 
(trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 21 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRI0 DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1971/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.090647/2024-23, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e 
suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora MARIA 
DAS NEVES GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula 15927216, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 32,79% (trinta e dois e 
setenta e nove por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 12 de julho de 2024. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.010537/2023-13/IG: 1341544
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI GOVERNADOR VIRGILIO TAVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954514/0533-26, 
FORTALEZA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA RODRIGUES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
44.922.978/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) FRANCISCO RODRIGUES TORRES; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 04/2023 publicado 
no DOE de 14/03/2024 e de acordo com o processo nº 22001.010537/2023-13 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem 
por objetivo OBRAS E ENGENHARIA – REFORMA DA COZINHA, da Escola EEMTI GOVERNADOR VIRGILO TAVORA, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a partir de 13/07/2024 até 10/09/2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 DE 
SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: NILOURDES MARIA LAURIANO VIEIRA - CONTRATANTE, FRANCISCO RODRIGUES TORRES 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Daniele da Silva Mendes, 02- Antônio Edilberto Duarte. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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