DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº348/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10.09.2024, da Portaria n°0481/2023, de 05.12.2023, publicada no D.O.E de 26.12.2023, que designou o servidor 
ANTÔNIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°800.333-7-0, 
para a Célula de Gestão da Terceirização e designá-lo para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2024 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 05/2024 (publicado no D.O.E. de 28/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU (NUAT TAUÁ), 12 de 
setembro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº06/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATAM O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº05/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
06.656.246-5 
A. PATRICIA PERREIRA DE OLIVEIRA ME 
02
06.067.586-1 
ANA B DE SOUZA 
03
06.779.649-4 
ANA C C COSTA 
04
06.660.572-5 
ANTONIA DIERIKE GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA 
05
06.589.763-3 
ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA 
06
06.469.317-1
ART.CAFE REFEICAO E ALIMENTACAO LTDA 
07
06.184.879-4 
AUTOCENTER ARAUJO COMERCIO DE PECAS PARA MOTONETAS LTDA 
08
06.165.393-4 
BKL REIS HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA 
09
07.120.750-3 
C FARIAS BAR E RESTAURANTE REFUGIO LTDA - ME 
10
06.167.462-1 
CABRALCON CONSTRUCOES LTDA 
11
06.647.986-0 
CARLOS EDUARDO MOREIRA 
12
06.636.422-1 
CARLOS ROQUE DO NASCIMENTO 
13
06.736.600-7 
CICERO MACIEL DO NASCIMENTO 01442312394 
14
06.365.189-0 
D DE SOUZA DE OLIVEIRA LTDA 
15
06.210.876-0 
F. L. DA SILVA ME 
16
07.000.237-1 
F. V. SOARES VIANA DE ABREU - ME 
17
06.675.201-9 
FLUVIO MOTA DE ABREU ME 
18
06.306.649-1 
FRANCISCO EVALDO GOMES ME 
19
06.760.475-7 
GEOVANI LIMA DE AMORIM EXTINTORES - ME 
20
07.109.824-0 
GOLD SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 
21
06.793.562-1 
J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 
22
06.940.490-9 
JOAO EUDES FERNANDES SOUSA 
23
07.020.783-6 
KHALIL ANDRADE SANTOS - ME 
24
06.789.249-3 
L SAMPAIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA
25
06.134.020-0 
LFO CHOPERIA E EVENTOS LTDA 
26
06.749.578-8 
LUCAS PEREIRA DE LACERDA CAVALCANTE - ME 
27
06.241.983-8 
M G C LACERDA TELEFONIA - ME 
28
06.416.081-5 
M. D. NORONHA MOTA ME 
29
07.053.922-7 
MIRANDA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME 
30
07.037.318-3 
PARCEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS 
31
06.357.078-5 
R.MARIA PAZ ISIDORIO SAMPAIO 
32
07.067.088-9
SANDRA MARIA CARVALHO CAVALCANTE BASTOS - ME 
33
06.392.856-6 
SOARES E MOREIRA CELULARES LTDA ME 
34
07.077.549-4 
W R BONFIM LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0019/2024 (publicado no D.O.E. de. 13 de Agosto de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 17 
de setembro de 2024.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº024/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0019/2024
Nº DE ORDEM
 C.G.F.
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.629.533-5
A. K. DA SILVA FERREIRA - ME
02
06.451.571-0
ALANDONIO ESTEVAM MOURA - ME
03
06.359.638-5
ANGELA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES
04
06.660.597-0
CARLOS ROBSON DE LIMA TRANSPORTES - ME
05
06.490.834-8
CRIAT MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME
06
06.556.801-0
D W G MAIA INDUSTRIA E COMERCIO ADUBOS LTDA
07
06.420.356-5
F R A SOARES ME
08
06.358.502-2
F. R. DE OLIVEIRA XAVIER LTDA
09
06.931.036-0
INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO W L LTDA - ME
10
06.712.348-1
J S A GOES MARMORARIA LTDA
11
06.576.251-7
J. G. DE ANDRADE JUNIOR - ME
12
06.695.613-7
J. S. P. VAZ LTDA