DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 20 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº091/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)373,374,375,377,378/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.084.425-9
BIG FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02
07.157.347-0
UPAR COMPUTADORES E UPGRADES LTDA
03
06.270.336-6
IAP COSMETICOS LTDA
04
07.099.060-3
SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA
05
07.153.768-6
WORLD FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº092/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 150/2016,363/2023,354/2023,192/2024,2
77/2024 RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 20 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº092 /2024 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)150/
2016,363/2023,354/2023,192/2024,277/2024 
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.728.016-1
NEWTEMP AR CONDICIONADO LTDA
02
07.040.233-7
44.924.910 FRANCISCO ERENILDO DA SILVA
03
07.049.614-5
ALPHA01 SUPERMERCADO LTDA
04
06.692.381-6
N G SERVICOS DE SERIGRAFIA E BORDADOS LTDA
05
06.767.072-5
PAULO HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO 02761675380
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa 
(abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(AS) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas 
na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.698458-0
CARLOS ALBERTO XIMENES RODRIGUES ME
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/NUAT-CRATEUS, 16 de setembro de 2024. 
José Nogueira Carlos 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu (Nuat Tauá), com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT TAUÁ, 02 de setembro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
07.043.455-7
45.133.764 FABIO NORONHA MENEZES
02
06.136.131-3
CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES SANTANA 69816212315
03
06.646.382-3
FRANCISCO TORQUATO FERREIRA 26551721320
04
07.099.519-2
MATHEUS LESSA DE SOUSA GOMES 08721098360
05
07.040.221-3
TIAGO RODRIGUES SANTOS 01176060309
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu (Nuat Tauá), com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/NUAT TAUÁ, 02 de setembro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
06.720.265-9
ANTONIA LUCIENE SARAIVA SOUSA ME
02
07.157.750-5
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE TAUA S.A