DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 13 de agosto de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria 
nº 1374/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 34.727.964/0005-81, estabelecida à Av. Carlos Jereissati, n° 100, Bairro Jereissati II, no Município Maracanaú, CEP.: 61.901-012, Estado do Ceará, com 
registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3359/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/446C para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução 
CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº1996/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/23, de 21/03/2023 e tendo em vista o que consta no processo nº 
08012.054624/2024-03 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ DE GONZAGA LIMA SANTOS, matrícula nº 898-1-8, Admi-
nistrador, ocorrido em 20/08/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 23/08/2024, com fundamento no art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2008/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida pela Portaria n° 642/2023, de 21/03/2023, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto no 29.704, 
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 11/09/2024, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 1463/2023, publicada no DOE de 09/09/2024. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°2008/2024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
01
FRANCISCO KAUAN OLIVEIRA COSTA
02
ISABELE MENDES XAVIER
03
JOAO VICTOR SOARES CORDEIRO
04
GABRIELLY BRITO VIEIRA
05
MARIA JENIFER SOUZA DE LIMA
06
PAULO ISAC MAGALHAES PIRES
07
RYAN MELO DE ARAUJO
08
THAINARA DA SILVA FREITAS
09
WALTER ALVES BALBINO
10
KAUÃ DOS REIS LIMA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº01/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO; II - ÓGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga,; IV – ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 47001.012034/2024-86 e na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual Nº 
29.623/2009 e no Plano de Trabalho; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Termo de Descentralização do crédito orçamentário prorrogar o prazo de 
vigência do instrumento, com vistas ao funcionamento, gestão e realização das ações previstas para a Exposição “Cidade Mais Infância”, a fim de viabilizar 
o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação para o trânsito, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023, de acordo 
com o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA 
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses partir do dia 15 de setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 5.142.857,12 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos); XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Michel Mourão Matos - 
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1136419
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 333/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
IPUEIRAS LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos 
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à 
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vincu-
lado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de 
Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 
2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a partici-
pação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo 
nº 10079325/2021 e Processo nº 08012.035960/2024-49. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 29.750,00 (vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA 
(15786) 08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 20 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN – CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IPUEIRAS LTDA – representada 
neste ato por PRISCILA LEÔNCIO MIRANDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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