DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 7 A 8)
EMPENHADO 
ATÉ BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 8 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
13000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
19.139.072,00
0,00
0,00
19.139.072,00
2.496.218,10
9.749.549,88
9.389.522,12
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
200.000,00
1.000.000,00
0,00
1.200.000,00
0,00
0,00
1.200.000,00
439 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
70.352.970,00
3.583.705,00
-1.180.000,00
72.756.675,00
11.466.716,68
46.298.454,88
26.458.220,12
TOTAL
89.692.042,00
4.583.705,00
-1.180.000,00
93.095.747,00
13.962.934,78
56.048.004,76
37.047.742,24
13200001 - AGÊNCIA 
REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
313 - MOBILIDADE, 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
50.000.000,00
162.318.561,50 -24.744.074,80
187.574.486,70
4.437.159,42
4.437.159,42
183.137.327,28
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
24.883.947,00
1.880.000,00
-560.000,00
26.203.947,00
3.621.170,72
13.347.307,31
12.856.639,69
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
427 - ENCARGOS 
GERAIS DO ESTADO
55.000,00
9.567.126,84
-170.000,00
9.452.126,84
0,00
9.288.366,38
163.760,46
437 - REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS
10.866.770,00
680.000,00
-2.009.934,28
9.536.835,72
2.426.444,40
4.835.184,04
4.701.651,68
TOTAL
85.955.717,00
174.445.688,34
-27.484.009,08
232.917.396,26
10.484.774,54
31.908.017,15
201.009.379,11
13200002 - FUNDO DE 
MODERNIZAÇÃO E 
REAPARELHAMENTO 
DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
25.856.930,00
4.500.000,00
0,00
30.356.930,00
3.317.467,05
14.440.152,05
15.916.777,95
439 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
1.306.000,00
1.000.000,00
0,00
2.306.000,00
0,00
316.083,81
1.989.916,19
TOTAL
27.162.930,00
5.500.000,00
0,00
32.662.930,00
3.317.467,05
14.756.235,86
17.906.694,14
13200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
2.410.000,00
43.283,20
0,00
2.453.283,20
90.050,00
405.970,00
2.047.313,20
TOTAL
2.410.000,00
43.283,20
0,00
2.453.283,20
90.050,00
405.970,00
2.047.313,20
15000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
17.352.974,00
300.000,00
-1.000.000,00
16.652.974,00
-286.326,02
6.530.234,93
10.122.739,07
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
577.293.658,00
59.696.953,99
-6.000.000,00
630.990.611,99
99.718.799,56
409.922.863,30
221.067.748,69
TOTAL
594.646.632,00
59.996.953,99
-7.000.000,00
647.643.585,99
99.432.473,54
416.453.098,23
231.190.487,76
15200002 - FUNDO 
DE DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
224.593,39
6.949.154,61
TOTAL
7.173.748,00
0,00
0,00
7.173.748,00
0,00
224.593,39
6.949.154,61
15200005 - FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO 
ESTADO DO CEARÁ
191 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
19.607.761,00
7.500.000,00
-1.000.000,00
26.107.761,00
2.614.541,17
12.756.822,78
13.350.938,22
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
38.387.000,00
9.500.000,00
-3.000.000,00
44.887.000,00
10.994.123,57
33.050.150,11
11.836.849,89
TOTAL
57.994.761,00
17.000.000,00
-4.000.000,00
70.994.761,00
13.608.664,74
45.806.972,89
25.187.788,11
18000000 - 
SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
197 - GESTÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
699.990.413,00
55.380.586,72 -36.837.243,94
718.533.755,78
118.948.401,12
461.477.865,96
257.055.889,82
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
22.897.156,00
776,10
0,00
22.897.932,10
3.736.905,17
12.174.671,56
10.723.260,54
423 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
5.945.431,50
0,00
5.955.431,50
5.072.589,00
5.072.589,00
882.842,50
TOTAL
722.897.569,00
61.326.794,32
-36.837.243,94
747.387.119,38
127.757.895,29
478.725.126,52
268.661.992,86
18200004 - FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
197 - GESTÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
9.036.454,00
8.682.926,04
-156.000,00
17.563.380,04
168.480,24
523.705,74
17.039.674,30
TOTAL
9.036.454,00
8.682.926,04
-156.000,00
17.563.380,04
168.480,24
523.705,74
17.039.674,30
18200005 - FUNDO 
ROTATIVO 
DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
197 - GESTÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO 
E PROMOÇÃO DA 
RESSOCIALIZAÇÃO
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
TOTAL
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
0,00
0,00
2.200.000,00
19000000 - 
SECRETARIA 
DA FAZENDA
411 - MELHORIA DA 
RELAÇÃO FISCO-
CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
193.171.589,00
38.827.671,34 -11.457.060,39
220.542.199,95
38.760.079,04
150.483.867,44
70.058.332,51
412 - MODERNIZAÇÃO 
DA GESTÃO FISCAL
45.238.000,00
3.750.000,00
-7.688.000,00
41.300.000,00
3.725.118,67
14.882.913,75
26.417.086,25
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
533.554.723,00
12.101.628,39
-195.000,00
545.461.351,39
79.429.619,48
333.088.596,58
212.372.754,81
TOTAL
771.964.312,00
54.679.299,73
-19.340.060,39
807.303.551,34
121.914.817,19
498.455.377,77
308.848.173,57
19200005 - 
COMPANHIA DE 
PARTICIPAÇÃO DE 
ATIVOS DO CEARÁ
421 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
428 - MODERNIZAÇÃO 
DA GESTÃO DE ATIVOS
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
0,00
0,00
20.500.000,00
TOTAL
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
0,00
0,00
21.000.000,00
21000000 - 
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
112 - HABITAÇÃO E 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL
830.000,00
1.994.800,16
-380.000,00
2.444.800,16
554.912,99
1.004.912,99
1.439.887,17
113 - HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL 
NA ÁREA RURAL
10.000,00
0,00
-10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00