DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº090, SÉRIE 3, ANO XVI, de 15/05/2024, que publicou a Portaria nº95/2024, datada de 08/05/2024, que CESSOU OS EFEITOS, a partir
de 02/04/2024 da cessão da servidora pública INES MARIA CORREA DE ARRUDA, Professor, matricula nº0663661-6, lotada na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para prestar serviço na Escola Superior do Parlamento – UNIPACE, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a
origem. Onde se lê: a partir de 02/04/2024 Leia-se a partir de 01/04/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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CORRIGENDA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR a fundamentação
legal citada no preâmbulo do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº13/2022 firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -
ETICE, para Prorrogação do Contrato nº013/2022 por mais 12 (doze) meses: Onde se lê: art. 65, inciso I, alínea b, § 1º e 2º, da Lei nº8.666/93 e alterações
Leia-se: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 23 de setembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº145/2024.
SUBSTITUI SERVIDORES DA OUVIDORIA SETORIAL DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ - EGPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto
Estadual Nº33.436, de 15 de janeiro de 2020, que aprova o Regulamento da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE; CONSIDERANDO
o Decreto Estadual Nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria. RESOLVE: Art. 1º Substituir os servidores
GABRIEL GREGÓRIO DE MATOS, matrícula nº3000066-8 e a servidora LARA CUSTODIO LIMA FEITOSA PIMENTEL, matrícula nº3000072-2, que
desempenham as funções de Ouvidor Setorial e Ouvidora Substituta da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, respectivamente. Art. 2º
Designar a servidora FRANCISCA ALINE DE CARVALHO SANTANA, matrícula nº3000195-8, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial, e o
servidor GABRIEL GREGÓRIO DE MATOS, matrícula nº3000066-8, como seu Ouvidor Setorial Substituto desta Escola de Gestão Pública do Estado do
Ceará – EGPCE, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto Estadual Nº33.485/2020, parágrafo único. Cabendo ao Ouvidor Setorial Substituto
assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
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PORTARIA Nº146/2024.
INSTITUI COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CGE - CSPD, CONFORME ART.
7º DA LEI ESTADUAL Nº18.699/2024 NA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo Decreto
Estadual Nº33.436, de 15 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal Nº13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público
ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Estadual Nº18.699/2024 que indica em seu art. 7º a necessidade desta Escola de Gestão Pública - EGPCE o instituir,
por ato próprio, seu Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CSPD, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da CGE para estabelecer ações, procedimentos e desenvolver
políticas internas, em âmbito setorial, necessários ao atendimento das normas definidas na Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPD e na
Lei Federal Nº13.709, de 2018, assim como monitorar o cumprimento das diretrizes e normas definidas, passando a ser composto pelos seguintes membros:
NOME
MATRÍCULA
ÁREA
DESIGNAÇÃO
Francisca Aline de Carvalho Santana
30001958
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
Representante da unidade setorial de controle interno
Vanessa Nobre Alves
30001664
Desenvolvimento Institucional, Planejamento e Tecnologia da Informação
Representante da área de tecnologia
Sâmia Silva Medeiros
30001583
Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação
Encarregada de dados pessoais
Gabriel Gregório Matos
3000066-8
Direção
Representante da gestão superior
Virgínia Xerez Martins Brasil
30000528
Assessoria Jurídica
Representante da gestão superior.
Art. 3º As substituições dos membros do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da EGPCE deverão observar o disposto no Regulamento
da EGPCE e no Regimento Interno, ou servidores por eles indicados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando o art. 7º da Portaria Nº163/2023, de 21 de dezembro de 2023.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
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PORTARIA Nº150/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024, 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
José Auricelio Gois Lima
Doutor
60,00
CURSO SUSTENTABILIDADE APLICADA AO
SERVIÇO PÚBLICO - TURMA 01 (EXCLUSIVA SOP)
02 a 06 de setembro
de 2024 de 8h às 12h
20 h/a
R$ 1.200,00
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PORTARIA Nº153/2024 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
Registre-se e publique-se.