DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 01698751/1998 - VIPROC, RESOLVE REVER “POST MORTEM” , o Ato datado de 22/05/1997, publicado no Diário Oficial do
Estado de 08/07/1998, julgado(a) legal pela Resolução nº 1571/98 do Tribunal do Contas do Estado do Ceará, que concedeu a servidora ILVIS PONCIANO
ARAUJO LIMA, CPF nº 001.864.573-91, matricula nº 002315-1-7, carga horária 30 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR AUTOR, Grupo
Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referência 25, lotado na Fundação de Teleducação do Estado do Ceará , nos termos do art. 168,
inciso III, alínea “a” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 1.103,39 (hum mil, cento e três reais e trinta e nove centavos), para com os dispositivos
legais acima citados e com base na Portaria nº 131, de 30/06/1997, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/07/1997, que Ascendeu Funcionalmente
a servidora, através da Progressão por desempenho, a partir de 01/03/1995, passando da classe IV, referência 25, para a classe V, referência 26, do Grupo
Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, FIXAR, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 12.473, de 21/07/1995, DOE, de 28/07/1995
1.180,01
Gratificação de Tempo de Serviço, 20% - art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
236,00
TOTAL
1.416,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº413/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR LUCITA CUNHA MATOS, Psicóloga e LUIZA AGUIAR GUEDES, técnica do corpo
administrativo desta Secretaria, bem como, as ESTAGIÁRIAS universitários, Aretha Gabriela Silva de Lira e Renata Maria Oliveira Carneiro, para sob
a coordenação da primeira, compor o Grupo de Estudo e Apoio, Psicologia da Diversidade, que tem como perspectiva um grupo terapêutico, a fim de
resgatar a identidade e a representação dos diversos papéis sociais vivenciados pelos integrantes. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
20 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº420/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR CÍNTIA RAQUEL DE LIMA e LUIZA AGUIAR GUEDES técnicas do corpo administrativo
desta Secretaria, bem como, os ESTAGIÁRIOS universitários, Renata Maria Oliveira Cordeiro, Laila Dutra De Oliveira Silva, Hudson Willame Ávila
Teixeira, Aretha Gabriela Silva de Lira, Ingrid Dos Santos Costa, Pollyne Araújo Apolinário, Emanuelly Lima Menezes, Francisco Mailton Santos Granja,
Bárbara Rangel Venâncio e Lorena de Oliveira Medina para, sob a coordenação das primeiras, compor o Grupo de Trabalho Técnico de Estudo e Apoio
Aprendendo a Viver com Acessibilidade, a fim de capacitar jovens com doenças, deficiências ou transtornos para a inclusão no mercado de trabalho. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2024 IG N°1340608
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob
o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima
referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal
n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual
n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), do Edital de Credenciamento
nº 04/2024, do Ato Declaratório de Dispensa nº 12/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.014571/2024-61. OBJETO: O presente Aditivo visa
a alteração de valor do Termo de Colaboração nº 08/2024, o qual tem como objeto a execução do Projeto Vila Social Genibaú, executado conforme o Plano
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por
força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 206.587,36 (duzentos e seis mil quinhentos
e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a 8,09% do valor original da parceria, conforme estabelecido no cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100
000.0 47100011.14.422.165.11984.03.335041.2.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 17 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia
- Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°02/2023 IG Nº1341460
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO
TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Conjunto Tancredo Neves, Jardim das
Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-110, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente,
Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), através
do Processo nº 47001.015503/2024-19. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº02/2023, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará: Mobilização, Sensibilização e Formação,
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 20 de Setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira da
Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL Nº13/2024 – XXVII CONCURSO DE PRESÉPIO ARTESANAL
REGULAMENTO O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, torna público que realizará o XXVII CONCURSO
DE PRESÉPIO ARTESANAL. CAPÍTULO 1 – INSCRIÇÕES 1.1. O (a) interessado (a) em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição
(Anexo I). 1.2. Deverá anexar a cópia da identidade artesanal e, no mínimo, 3 (três) fotos de boa qualidade do presépio que pretende expor, em diferentes
ângulos, com a indicação das dimensões em centímetros (altura X largura X profundidade), identificadas com o título do trabalho. 1.3. Os (as) interessados
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