DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2062/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi 
alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 22/2024, de 15 de fevereiro de 2024,  RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, aos SERVIDORES elencados no Anexo Único desta Portaria, as quais foram designados como membros 
da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por meio da portaria nº 1560/2024, datada de 01 de agosto 
de 2024 e publicada no DOE de 06 de agosto de 2024. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto 
no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a membro da referida comissão. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2064/2024 DATADA DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
QTD.
NOME
COMISSÃO
INICIO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO
1
EMANUEL PIRES DA SILVA
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
06/08/2024
2
JARBAS SILVA RODRIGUES
3
FELIPE ASSUNÇÃO JATAI
 
*** *** ***
PORTARIA Nº2107/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o SUITE NUP: 24001.063451/2024-91, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacio-
nados no anexo único desta Portaria, prestaram serviços extraordinários no mes de junho de 2024,  atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por 
cento) sobre  a  hora  normal de trabalho  na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da 
Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios 
do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2107/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
UNIDADE: HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
HORA EXTRA DE JUNHO/2024 DA FOLHA: 0063
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO 
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
1
49273819
Aucilene Nunes Garcia Reinaldo
Téc. de 
Enfermagem
HGCCO
R$ 6.589,58
30
R$ 219,65
R$ 54,91
36
R$ 1.976,87
2
49258712
Lucia Batista Dantas da Silva
Téc. de 
Enfermagem
HGCCO
R$ 5.119,51
30
R$ 170,65
R$ 42,66
48
R$ 2.047,80
3
40402918
Maria Celia dos Santos Costa
At. de 
Enfermagem
HGCCO
R$ 2.844,59
30
R$ 94,82
R$ 23,70
36
R$ 853,38
TOTAL
 R$ 4.878,05
*** *** ***
PORTARIA Nº2115/2024.
ALTERA COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE, GESTÃO E DELIBERAÇÃO DE GASTOS E 
LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DE CUSTOS E INVESTIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – SESA (GTC-SAÚDE), INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº1911/2024.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a 
necessidade de alteração dos membros da Portaria nº 1911/2024, publicada no DOE em 02 de setembro de 2024, que instituiu o Grupo Técnico de Análise, 
Gestão e Deliberação de Gastos e Limites Orçamentários e Financeiros de Custos e Investimento da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA 
(GTC-SAÚDE), publicada no DOE em 02 de setembro de 2024. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.071284/2024-52. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar composição do Grupo Técnico de Análise, Gestão e Deliberação de Gastos e Limites Orçamentários e Financeiros de Custos e 
Investimento da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituído pela Portaria nº 1911/2024, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 20 de setembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº2115/2024
GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE, GESTÃO E DELIBERAÇÃO DE GASTOS E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DE CUSTOS E 
INVESTIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA (GTC-SAÚDE)
Tânia Mara Silva Coelho
Presidente
Carla Cristina Fonteles Barroso
Secretária Executiva
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
Membro
Maria Raquel Rodrigues Carvalho
Membro
Lauro Vieira Perdigão Neto 
Membro
Ícaro Tavares Borges
Membro
Cícero Douglas Silva Rufino
Membro
Manoela Fleck de Paula Pessoa
Membro
Hilma Alves da Silva
Membro
Marcelo José do Monte
Membro
Valeria Machado Napoleao Cavalcante de Albuquerque
Membro
*** *** ***
ADITAMENTO Nº122/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14534
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230855
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS):  T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/14534 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230855, a favor da empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo(a) Sr(a). FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 445.311.083-20. IV – ITEM(NS); 
ITEM 3: 372754 – DOBUTAMINA CLORIDRATO, 12,5MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 20ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA Obs: QUANT.  
HOMOLOGADO: 134.472 ;  QUANT. REMANESCENTE: 81.022 ;  VALOR UNIT.:  R$ 5,5850. V- DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº264/2024 AO CONTRATO Nº765/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos