DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 315/2024
PROCESSO Nº: 24001.022528/2024-73 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (FIXADOR, EXTERNO DINÂMICO 
ARTICULADO MONOLATERAL ADULTO PARA RECONSTRUÇÃO ÓSSEA DE FÊMUR), suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza 
– HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Solicitamos 
a aquisição de FIXADOR EXTERNO DINÂMICO ARTICULADO MONOLATERAL ADULTO, PARA RECONSTRUÇÃO ÓSSEA DE FÊMUR, por 
meio de Dispensa de Licitação, visto que os itens deixarão de ser fornecidos com o fim da vigência da ARP 2023/15324, em 08/05/2024. Mesmo havendo 
um processo licitatório em andamento (NUP 24001.036494/2023-13), este na etapa de PROGRAMAÇÃO COPLA - EM ANÁLISE PROCESSO desde 8 
de março de 2024 e ainda não possui data para realização do certame. Dessa forma, na incerteza do sucesso do processo licitatório e estando com estoque 
em quantidades críticas, é indispensável a aquisição emergencial dos objetos para que os procedimentos cirúrgicos gerais que necessitarem da utilização dos 
materiais em questão não sejam suspensos. A aquisição do material solicitado é essencial para realização de cirurgias no Fêmur pelo Serviço de Ortopedia 
deste Hospital Geral de Fortaleza. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além 
de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual 
nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 179.925,00 ( cento e setenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-3954 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal 
nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 19/09/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 342/2024
PROCESSO Nº: 24001.063015/2024-12 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento ANASTROZOL, COMPRIMIDO REVESTIDO, 
1MG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das Unidades Hospitalares do 
Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Anastrozol anteriormente era adquirido de forma 
descentralizada pelos Hospital da Rede Sesa e em meados de maio/2023 foi incorporado à Curva A, passando a ser adquirido de forma centralizada nesta 
Coordenadoria e por conseguinte distribuído aos hospitais demandantes através do Centro de Distribuição (CD);Considerando que o referido medicamento 
trata-se de um antineoplásico indicado no tratamento do câncer de mama em mulheres pós-menopausadas, diminuindo a produção do hormônio estrogênio no 
corpo, o qual foi observado que pode auxiliar a retardar ou parar o crescimento de certos tipos de câncer de mama que dependem desse hormônio para crescer. 
Ainda, é utilizado como tratamento adjuvante para câncer de mama inicial na redução da incidência de câncer de mama contralateral; Considerando a falta 
deste medicamento no âmbito hospitalar, causará impactos significativos, sem o tratamento adequado pode ocorrer desde progressão do câncer, os tumores 
podem continuar a crescer e se espalhar mais rapidamente, resultando em piora dos sintomas, limitando as opções de tratamento para os pacientes, reduzindo 
suas chances de resposta ao tratamento e de prolongamento da sobrevida, ocasionando o maior tempo de permanência do paciente na unidade hospitalar, 
podendo vir apresentar a necessidade de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI e até ocasionar o óbito do paciente VALOR GLOBAL: R$ 
19.920,60 ( dezenove mil novecentos e vinte reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.33903
0.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da 
Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNI HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
16/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 345/2024
PROCESSO Nº: 24001.055469/2024-10 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição dos medicamentos PASIREOTIDA (PAMOATO), 40 MG, PÓ PARA 
SUSPENSÃO INJETÁVEL IM, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + AGULHA + ADAPTADOR (item 
04); TOCILIZUMABE, 162MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 0,9ML (item 07); PEMBROLIZUMABE, 100 MG/4ML, 
SOLUÇÃO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 4ML (item 05);TEZEPELUMABE, 210 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA 
1,91ML + CANETA APLICADORA (item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 
(doze) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo 
e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa 
do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário 
estadual. (...) Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos supracitados, especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir 
o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos 
sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que os medicamentos em questão estão incluídos em processos 
licitatórios que encontram-se em fase inicial. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para 
minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: 
R$ 9.565.223,28 ( nove milhões quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021 CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA (item 04); PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS 
S/A (item 07); CM HOSPITALAR S.A (item 05) e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (item 02) DISPENSA: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 351/2024
PROCESSO Nº: 24001.066512/2024- 72 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamentos (3 - LENALIDOMIDA, 10 MG, CÁPSULA; 4 - 
LENALIDOMIDA, 25 MG, CÁPSULA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos 
especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinui-
dade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando 
a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil 
para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir 
com esta aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 5.164.848,00 ( cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta 
e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20
586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRA-
TADA: HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 352/2024
PROCESSO Nº: 24001.058234/2024-80 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ESTIRIPENTOL, 250 MG CÁPSULA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender paciente oriundo de ação judicial JUSTI-
FICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como 
bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma 
emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que trata-se de um medicamento antiepiléptico, utilizado 
em crianças com um tipo muito raro de epilepsia denominado “epilepsia mioclônica grave da infância”, também conhecido como Síndrome de Dravet. O