DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
estiripentol é utilizado como tratamento adjuvante do clobazam e do valproato (outros medicamentos antiepilépticos) para o tratamento de convulsões tônico
clônicas generalizadas (grandes convulsões, incluindo perda da consciência), quando estas não são controladas de forma adequada apenas com o clobazam
e valproato. Considerando que o medicamento não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e consequentemente não é distri-
buído no mercado interno brasileiro. E assim, por tratar-se de fármaco importado, não há ata de registro de preços. Pelo exposto, solicitamos a aquisição do
medicamento Estiripentol 250 mg, cápsula para continuidade do tratamento, pelo período de doze meses conforme quantitativo atualizado VALOR GLOBAL:
R$ 68.820,11 ( sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais e onze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.33
9032.1.500.9100000.0.3.01 e 8223 - 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m”
do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PHARMIX IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 100/2024
PROCESSO Nº: 24001.059767/2024-89 / SUITE /SESA OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, acessó-
rios consumíveis, equipamentos de backup, updates e calibração de 21 (vinte e um) cardiovesores, utilizados nas enfermarias e UTI adulto do Hospital
São José, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação para a manutenção preventiva e corretiva dos 21 cardioversores
utilizados nas enfermarias e UTI adulto do Hospital São José (HSJ) é crucial para garantir a continuidade e a segurança dos cuidados médicos prestados aos
pacientes. Esses equipamentos desempenham um papel vital no tratamento de emergências cardíacas e sua operação ininterrupta é essencial para a eficácia
das intervenções médicas. A ausência de manutenção adequada pode levar a falhas nos equipamentos, comprometendo a qualidade do atendimento e, conse-
quentemente, a saúde dos pacientes. Portanto, a contratação do serviço especializado assegura o funcionamento correto dos cardioversores, evitando riscos
graves à saúde e assegurando a manutenção da qualidade no atendimento hospitalar, alinhando-se com o interesse público ao proteger a vida e o bem-estar
dos pacientes atendidos pelo HSJ. VALOR GLOBAL: R$ 264.600,00 ( duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.15503 e 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.27077 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: DIOTEC COMERCIO E
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 19/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº01/2024
NUP 24001.017001/2023-46
I - Doc. Nº 01/2024 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL; II – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua
entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a aquisição de equipamentos hospitalares destinados à lavanderia e Centro Cirúrgico da Unidade Fortaleza
do Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora, em conformidade com o plano de trabalho, parte integrante
deste termo independente de transcrição - MAPP 4237; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10
de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no
Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 499.212,69 (quatrocentos e noventa e
nove mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos); VII - DOTAÇÃO: 2400254.10.302.171.10899.03.445042.1.5009100000.0; 2400254.10.302.171
.10899.03.445042.2.5009100000.0; 2400254.10.302.171.10899.03.445042.2.5009100000.2; 2400254.10.301.171.10898.03.445042.1.5009100000.0; 240025
4.10.301.171.10898.03.445042.2.5009100000.0; 2400254.10.301.171.10898.03.445042.2.5009100000.2; VIII – DATA: 04/07/2024; IX – SIGNATÁRIOS:
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº03/2024
NUP 24001.044273/2024-08
PRÉ-RESERVA Nº1340349000
I - Doc. Nº 03/2024 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, E A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; II – OBJETO: Estabelecer, em regime
de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a Realização de Procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, em
conformidade com o plano de trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPPs 5369 e 5353; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que
couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro
de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura;
VI - VALOR: R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais); VII - DOTAÇÃO: 24200254.10.302.171.10885.03.335041.1.5009100000.0; 24200254.10.3
02.171.10885.03.335041.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10885.03.335041.2.5009100000.2; 24200254.10.301.171.10878.03.335041.1.50091000
00.0; 24200254.10.301.171.10878.03.335041.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10878.03.335041.2.5009100000.2; VIII – DATA: 20/09/2024; IX –
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230859
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Novo Resultado Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições
de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 20230859 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP : ITEM: 3; QUANT.: 150; VALOR
UNITÁRIO: R$ 389,0000; VALOR TOTAL: R$ 58.350,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 58.350,00;
VI – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231459
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GASTROVISION PRODUTOS E EQUI-
PAMENTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Novo Resultado Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando
futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231459 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 13; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.520,0000; VALOR TOTAL: R$ 32.760,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRA-
TADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 32.760,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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