DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01, cujo objeto é o pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro do período de 01 de janeiro a 29 de 
maio de 2023, referente a prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Assistente Técnico II, Auxiliar Técnico Administrativo IV, Auxiliar Técnico 
Administrativo II, Assistente Técnico IV, Assistente Administrativo I, decorrente do contrato n° 1021/2022, prestados na SESA Nível Central. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03376107/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.060,12 (seis mil e sessenta reais e doze centavos), junto 
ao (a) requerente FRANCISCO JOSÉ BALTAZAR VIANA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, matrícula nº. 40209212, lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento 
das diferenças de Abono de Permanência, referente ao período de 9 de Maio a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.071317/2024-64
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.657,92 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e 
dois centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é 
serviços de locação de impressoras, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Agosto/2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.071145/2024-29
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o N° 07.954.571/0022-39, com sede na avenida Frei Cirilo nº 3480, 
bairro Messejana, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da lei federal 
nº 4.320/1964, reconhecer dívida, por indenização, no valor de R$ 774.827,68 (setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta 
e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - COOPCLINIC, inscrito no CNPJ sob o n° 
37.878.434/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes/SESA, referente ao período de 21/07/2024 a 20/08/2024.
 Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RESCISÃO Nº06/2024.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1231/2024, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, E A EMPRESA MEDMAIA 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o SR. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, 
inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 
24001.0757522024-68, com esteio no art. 137, incisos I c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato 
nº 1231/2024, resultante da Dispensa de Licitação nº 260/2024 (NUP nº 24001.031195/2024-73), firmado com a empresa MEDMAIA COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, com sede na rua 60, nº 20, Conjunto 3 Etapa, Prefeito José Walter, Fortaleza/
CE, CEP: 60.750-740, doravante denominada CONTRATADA, em razão da inadimplência da contratada, no que pertine a desistência da execução contratual.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº19/2024 - NUP 24001.067485/2024-55 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo Decreto nº27.419, de 14 de abril de 2004, e considerando a Resolução COFEN 272/2002 que trata da Sistematização da Assistência de 
Enfermagem nas unidades hospitalares, CONSIDERANDO a necessidade de, entre outras finalidades, descentralizar os procedimentos relativos à apuração de 
possíveis infrações éticas; RESOLVE: Art.1º – Constituir a Comissão Permanente da Sistematização da Assistência de Enfermagem no âmbito do Hospital 
Geral Dr. César Cals de Oliveira, que tem como objetivo implantar, efetivar e avaliar o processo de enfermagem, tornando-o um ciclo contínuo. Art.2º – A 
Comissão Permanente de Sistematização da Assistência de Enfermagem será composta pelos seguintes MEMBROS, sendo coordenado pelo primeiro: 
I – Suyanne Barbosa Sales_Enfermeira_Matrícula 904103-2-6; II – Cacilda Maria Ferreira_Enfermeira_Matrícula 101664-1-1; III – Alzira Maria Ferro 
Bezerra_Enfermeira_Coordenadora do Centro de Material e Esterilização/Centro Cirúrgico_Matrícula 10282918; IV – Michelle Soeiro de Oliveira_Enfer-
meira_Chefe do Núcleo de Qualidade; V – Francisca Gilvânia Alves Ribeiro Cambraia_Assessora Técnica_Matrícula 905054-2-8; VI–Thiago Pinheiro 
Sombra_Coordenador da UTI Adulto_Matrícula 16063; VII – Dyana Aragão Madeira_Enfermeira_Matrícula 7074; VIII – Vitória Régia Campos da Silva 
Nascimento_Coordenadora da Neonatologia_Matrícula904723-2-3; IX – Maria Zuleide da Silva Rabelo_Enfermeira_Matrícula 495393-1-2; X –Francisco 
Adenor Martins Lousada_Enfermeiro_Matrícula 2397; Maria Roselise Bezerra Saraiva_Enfermeira_Matrícula 495612-1-0. Art.3º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR-GERAL DO HGCC
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº063/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001878/2024-58. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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