DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº808/2024-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Alex Felinto de Lucena Matrícula:30010124
Inspetor
II
23/07/2024
De:Iguatu Para:Jucás
0,5
131,43
65,71
Maria Marimar Moreira Sales Matrícula:30010957
Inspetor
II
23/07/2024
De:Iguatu Para:Jucás
0,5
131,43
65,71
William Everaldo Souza Silva Matrícula:3001202X
Inspetor
II
23/07/2024
De:Iguatu Para:Jucás
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº810/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Senador Pompeu, que viajaram para a cidade de 
Juazeiro do Norte-Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir menores infratores para cumprir determinação judicial no Centro Socioeducativo 
Padre Cícero - CSPC; conforme processo nº10051.022672/2024-18, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e 
seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº810/2024-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Robson Duarte de Souza Matrícula:300.040-43
Inspetor
II
14/08/2024
De:Senador Pompeu Para:Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
Ringo de Holanda Gomes Matrícula:168.103-1-2
Inspetor
II
14/08/2024
De:Senador Pompeu Para:Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº816/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº301.150-1-5, que viajou para Iracema, do dia 18/08/2024 ao 
dia 22/08/2024, com a finalidade de desempenhar atividades de polícia judiciária na delegacia do município; conforme processo nº10051.024620/2024-78, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos 
e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº819/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº301.150-1-5, que viajou para Iracema, do dia 12/08/2024 
ao dia 15/08/2024, com a finalidade de desempenhar atividades; conforme processo nº10051.024617/2024-54, concedendo-lhe três diárias e meia no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 
1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora WANNINI GALIZA RIZZI DIAS, ocupante do cargo de Delegada 
de Polícia Civil, lotada na Delegacia Municipal de Caririaçu, matrícula nº300.799-1-4, que viajou para Fortaleza-ce, do dia 15/08/2024 a 16/08/2024, com a 
finalidade de cumprir diligências na capital; conforme processo nº10051.022315/2024-41, concedendo-lhe 1(uma) e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavo) de acordo com o artigo 
1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº824/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ERLON LEITE FERNANDES DOS REIS, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº301.150-1-5, que viajou para o município de Iracema-Ce, do 
dia 26/08/2024 a 29/08/2024, com a finalidade de desempenhar atividades na Delegacia da cidade de destino; conforme processo nº10051.024618/2024-07, 
concedendo-lhe três (3) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 394,29 (trezentos e noventa 
e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da