DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº528/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de AGOSTO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2024
N°
NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
DANTON CRISTHIAN DE OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30001028
A
44
2
IGOR MOURA DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30000773
A
44
3
ISABELLE CHRISTINE FERREIRA VITAL
ASSISTENTE TÉCNICO DAS - 2
30000986
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº529/2024 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de SETEMBRO/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Candido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2024
N°
NOME
CARGO FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
1
DANTON CRISTHIAN DE OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30001028
A
42
2
IGOR MOURA DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO DAS -1
30000773
A
42
3
ISABELLE CHRISTINE FERREIRA VITAL
ASSISTENTE TÉCNICO DAS - 2
30000986
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº531/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011; Considerando 
que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; Considerando a operação humanitária do Rio Grande do Sul 
que atuaram arduamente nas ações operacionais de apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS, a Coordenadoria Estadual de 
Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul – BMRS, com compromisso, dedicação, profissionalismo, 
lealdade e comprometimento deram o melhor de si, em prol da população gaúcha que, grandemente vitimada e atingida pelas enchentes, vivenciaram a pior 
tragédia já registrada no Rio Grande do Sul. De forma incansável, abdicando de descanso, estes mobilizados não mediram esforços para que, juntamente 
com o CBMRS, Corpo de Bombeiros Militares de outras Unidades da Federação e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, operacionalizassem as ações de 
resgates de vidas e bens, ações humanitárias e a proteção ao patrimônio; Desprendimento, resistência e resiliência fizeram destes homens e mulheres mobi-
lizados pela Força Nacional potencializadores de ações, metas e resultados, ficando evidente a renúncia dos seus interesses em beneficio do povo gaúcho e 
da operação, que culminaram em milhares de vidas e bens resgatados e salvos; RESOLVE ELOGIAR o servidor da Perícia Forense do Estado do Ceará, 
KILDARY DE ABREU SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matricula funcional 000.187-1-6, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°538/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005816/2024-30, foi iniciado em 06/09/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
servidor ALLAN COSTA GOMES, matrícula: 300.013.2-X ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 19 a 23 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do curso de operador de drone, 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240025 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.007528/2023-39; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240025 e as 
informações de folhas nº 514 á 602, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Mesas de Necropsia para 
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 
2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de 
janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto 
Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, 
Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital 
e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240025 – 
PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20240025 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 
71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, 
em Fortaleza (CE), 19 de setembro de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240030 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.000803/2024-74; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240030 – 
PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 338-356, acerca do processo licitatório visando o registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
insumos de laboratório – reagentes de grau LC/MS; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar 
Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto 
Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de feve-
reiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se 
em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240030 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico 
nº20240030 – PEFOCE/CALF, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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