DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº182  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024
3R RNCE S.A.
PEDIDO DE LICENÇA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO
3R RNCE S.A. CNPJ 52.127.214/0001-27, torna público que está requerendo ao Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a Licença 
de Regularização de Operação, para a Estação de Telecomunicações da 3R Fazenda Belém. Localizada na Fazenda Retiro Grande, S/N, Município de 
Icapuí/CE.  
Luiz Henrique Capotorto Barbosa
Gerente de Meio Ambiente
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.08.03.4.  A Secretaria da 
Saúde, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022.08.03.4, resultante da Chamada Publica 
de nº 2022.07.14.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de serviços 
médicos, do tipo exames de utrassonografia – USG, esofagogastroduodenoscopia (endoscopia) e realização de procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, do 
tipo cirurgia de catarata e exerese de pterígio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro – CE. Dotação 
Orçamentária: 05.01 10.302.0013.2.046, Elemento de Despesa Nº 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 15000100200/ 1621000000. Contratada: MB Facos 
Consultas e Procedimento Oftamologicos LTDA; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Aditivo: de 30 de outubro de 2023 até 30 de 
março de 2024; Assina Pela Contratada:  Felipe Brasil Sampaio Cardoso. Assina Pela Contratante: Sra. Patricia Alves Bezerra - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Aditivo: 30/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.08.03.4.  A Secretaria da 
Saúde, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022.08.03.4, resultante da Chamada Publica 
de nº 2022.07.14.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de serviços 
médicos, do tipo exames de utrassonografia – USG, esofagogastroduodenoscopia (endoscopia) e realização de procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, 
do tipo cirurgia de catarata e exerese de pterígio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro – CE. 
Dotação Orçamentária: 05.01 10.302.0013.2.046, Elemento de Despesa Nº 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 15000100200/1621000000. Contratada: MB 
Facos Consultas e Procedimento Oftamologicos LTDA; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Aditivo: de 30 de maio de 2023 até 30 de 
outubro de 2023; Assina Pela Contratada:  Felipe Brasil Sampaio Cardoso. Assina Pela Contratante: Sra. Patricia Alves Bezerra – Ordenador de Despesas da 
Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Aditivo: 30/05/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.08.03.4. A Secretaria 
da Saúde, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022.08.03.4, resultante da Chamada 
Publica de nº 2022.07.14.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de serviços 
médicos, do tipo exames de ultrassonografia – USG, esofagogastroduodenoscopia (Endoscopia) e realização de procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, do 
tipo cirurgia de catarata e exerese de pterígio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro – CE. Dotação 
Orçamentária: 05.01 10.302.0013.2.046, Elemento de Despesa Nº 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 15000100200/ 1621000000. Contratada: MB Facos 
Consultas e Procedimento Oftamologicos LTDA; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Aditivo:  de 30 de dezembro de 2022 até 30 de 
maio de 2023; Assina Pela Contratada:  Felipe Brasil Sampaio Cardoso. Assina Pela Contratante: Sra. Patricia Alves Bezerra - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Aditivo: 30/12/2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.08.03.4. A Secretaria da 
Saúde, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022.08.03.4, resultante da Chamada Publica 
de nº 2022.07.14.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de serviços 
médicos, do tipo exames de utrassonografia – USG, esofagogastroduodenoscopia (endoscopia) e realização de procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, do 
tipo cirurgia de catarata e exerese de pterígio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro – CE. Dotação 
Orçamentária: 05.01 10.302.0013.2.046, Elemento de Despesa Nº 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 15000100200/ 1621000000. Contratada: MB Facos 
Consultas e Procedimento Oftamologicos LTDA; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Aditivo: de 30 de março de 2024 até 30 de 
agosto de 2024; Assina Pela Contratada:  Felipe Brasil Sampaio Cardoso. Assina Pela Contratante: Sra. Valdean Alves Nogueira – Ordenador de Despesas 
da Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Aditivo: 27/03/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.08.03.4.  A Secretaria da 
Saúde, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 2022.08.03.4, resultante da Chamada Publica 
de nº 2022.07.14.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. Objeto: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Jurídica para a realização de serviços 
médicos, do tipo exames de utrassonografia – USG, esofagogastroduodenoscopia (endoscopia) e realização de procedimentos oftalmológicos cirúrgicos, do 
tipo cirurgia de catarata e exerese de pterígio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro – CE. Dotação 
Orçamentária: 05.01 10.302.0013.2.046, Elemento de Despesa Nº 33.90.39.00, Fonte de Recursos: 15000100200/ 1621000000. Contratada: MB Facos 
Consultas e Procedimento Oftamologicos LTDA; Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do Aditivo: de 30 de agosto de 2024 até 30 de 
janeiro de 2025; Assina Pela Contratada:  Felipe Brasil Sampaio Cardoso. Assina Pela Contratante: Sra. Cintia Fidelis Nogueira – Ordenadora de Despesas 
da Secretaria da Saúde. Data da Assinatura do Aditivo: 30/08/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.09.24.1. O Agente de Contratação do 
Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na construção de 01 (uma) Unidade de Saúde Padrão I, localizado na Serra Boca da Mata Zona Rural do Município de Jardim/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 26 de setembro de 2024 às 17h00min, Encerramento de acolhimento das propostas: 10 de outubro de 2024 às 08h00min, Início 
da sessão de disputa de preços: 10 de outubro de 2024 às 08h30min, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br,  www.tce.ce.gov.br,  www.gov.br/pncp/pt-br e www.jardim.ce.gov.
br Informações pelo telefone: (88) 34817445, ou pelo e-mail licitacaodejardim@gmail.com. Jardim/CE, 24 de setembro de 2024. Matheus Antonio de 
Oliveira – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024-PE/SRP. A 
Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 020/2024-PE/SRP, que tem como objeto o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Material de Expediente 
para atender a demanda das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a demanda das Diversas Unidades Administrativas do Município de Aratuba/
CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.
br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 25/09/2024 até o dia 08/10/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 
08/10/2024 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva - Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 24 de Setembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P329593/2024 – EDITAL DA 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24032 – SEINFRA (LICITANET Nº 156/2024) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 31/10/2024 
às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Praça Francisco 
Antônio Ferreira, Altos, Distrito de Aracatiaçu, no Município de Sobral/CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 23 de Setembro de 2024. A Agente de 
Contratação – Antônia Carliane da Silva.
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