DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
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N
o mês de agosto, o Amazonas registrou 
a emissão e renovação de 2.066 Cartões 
do Produtor Primário (CPP). Os dados 
foram divulgados, no dia 9 de setembro, pelo 
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
(Idam), órgão responsável pela regularização 
de trabalhadores rurais em território amazo-
nense. 
No ranking dos municípios com maiores re-
gistros dos serviços estiveram Parintins, onde 
foram emitidos e renovados 233 CPP’s, seguin-
do por Manaus (219) e Presidente Figueiredo 
(184). Os documentos foram viabilizados por 
meio das Unidades Locais (Unloc’s) do instituto 
nas cidades. 
De acordo com o diretor-presidente do 
Idam, Vanderlei Alvino, o resultado obtido é 
refl exo do compromisso do Governo do Ama-
zonas, por meio do instituto, para promover a 
regularização do produtor rural amazonense e, 
consequentemente, o avanço do setor primá-
rio local. 
“Vale destacar que, devidamente regulariza-
do, o produtor rural tem uma série de benefí-
cios, que garantem a ele melhores condições 
de trabalho e aumento de produtividade”, des-
tacou. 
Alvino acrescentou que os serviços de emis-
são e renovação de CPP’s, do Cadastro Nacio-
nal da Agricultura Familiar (CAF) e do Cadastro 
Ambiental Rural (CAR) são constantes nas Un-
loc’s e postos avançados do instituto, à frente, 
também, de ações itinerantes para garantir que 
os pequenos produtores tenham acesso aos 
documentos. 
CPP
Entre janeiro e agosto deste ano, o Idam 
contabilizou a emissão e renovação de 16.933 
CPP’s, que, desde maio deste ano, passaram a 
ter validade de quatro anos. 
O documento, além de conter informações 
importantes sobre o produtor e a atividade por 
ele desenvolvida, assegura uma série de bene-
fícios que incluem: desconto na conta de ener-
gia elétrica; isenção de Imposto de Circulação 
de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição 
de insumos, máquinas e equipamentos; e a 
utilização de notas fi scais Modelo 04 (Produtor 
Rural), e Nota Fiscal Eletrônica sem o destaque 
do ICM.
A emissão do documento é gratuita e pode 
ser solicitada em qualquer um dos 75 Postos 
Avançados (PA) e Unidades Locais (UnLoc) do 
Idam, localizados em todos os municípios do 
Estado. Para o cadastro, são necessários RG, 
CPF e documentação da propriedade.
Os serviços referentes ao 
documento são realizados 
pelo Idam nos 62 municípios 
amazonenses  
Arquivo/Idam
Idam contabiliza 2.066 CPP’s emitidos 
e renovados durante o mês de agosto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO