DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
4
DECRETO N.º 50.284, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
CONCEDE a “MEDALHA TEMPO DE SERVIÇO - 10, 20 e 30 ANOS” 
aos Oficiais e Praças da PMAM, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição 
que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a proposição de concessão da Medalha Tempo de 
Serviço pelo Comandante Geral da PMAM, com vistas a premiar Oficiais 
e Praças da PMAM, que tenham se tornado digno de reconhecimento da 
Corporação, ou aqueles que suas qualidades ou valor, o governo julgar 
merecê-la;
CONSIDERANDO a solenidade alusiva ao 187.º (Centésimo Octogésimo 
Sétimo) Aniversário da Polícia Militar do Estado do Amazonas comemorado 
Protocolo 196005
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.283, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001
A
1.501.156
3390
28,30
TOTAL
28,30
28,30
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1217 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
1.000,00
06 181 3264 1314 - Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
1.000,00
06 243 3264 2032 - Manutenção das Creches e Escolas do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 244 3264 2116 - Atividades Integradas de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação e Treinamento dos Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2125 - Valorização do Quadro de Pessoal do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 302 3264 2151 - Apoio de Saúde e Sociopsicológico aos Servidores do Sistema de Segurança
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2155 - Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 306 3264 2204 - Operacionalização do Serviço de Alimentação
0001
A
1.501.160
3390
25.968,00
06 183 3264 2531 - Segurança de Fronteiras e Divisas no Amazonas
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 244 3264 2655 - Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
TOTAL
36.968,00
36.968,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.283, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001
A
1.501.156
3390
28,30
TOTAL
28,30
28,30
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1217 - Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
1.000,00
06 181 3264 1314 - Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
1.000,00
06 243 3264 2032 - Manutenção das Creches e Escolas do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 244 3264 2116 - Atividades Integradas de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação e Treinamento dos Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2125 - Valorização do Quadro de Pessoal do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 302 3264 2151 - Apoio de Saúde e Sociopsicológico aos Servidores do Sistema de Segurança
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 122 3264 2155 - Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 306 3264 2204 - Operacionalização do Serviço de Alimentação
0001
A
1.501.160
3390
25.968,00
06 183 3264 2531 - Segurança de Fronteiras e Divisas no Amazonas
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
06 244 3264 2655 - Prevenção à Violência com Grupos Sociais Vulneráveis
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
TOTAL
36.968,00
36.968,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.283, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22701 FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001
A
1.704.145
3390
9.760,99
TOTAL
9.760,99
9.760,99
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
18 127 3248 2147 - Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Pesqueiro, Ambiental e Territorial
0001
A
1.720.147
3390
143.925,00
TOTAL
143.925,00
143.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
240.682,29
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
no dia 04 de abril, e ao dia de Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, 
Patrono das Polícias e Bombeiros Militares, comemorado no dia 21 de abril;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 3.395, de 31 de março de 
1976, que criou a Medalha Policial Militar, alterado pelo Decreto n.º 7.030, de 
24 de fevereiro de 1983, no qual passou a ser denominada Medalha Tempo de 
Serviço, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.013846/2024-22
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica concedida a “MEDALHA TEMPO DE SERVIÇO - 10, 20 e 
30 ANOS”, aos Oficiais e Praças da PMAM, como prova do reconhecimento 
dos seus bons serviços prestados durante o decênio, conforme relação 
abaixo: 
I - 30 ANOS - OFICIAIS E PRAÇAS DA PMAM: 
ORD.
POSTO/ 
GRADUAÇÃO
NOME 
C.I. 
1. 
CEL PM
FABIANO MACHADO BÓ
10286
2. 
ANÉZIO BRITO DE PAIVA
13688
3. 
RAIMUNDO ORLEANS DA CONCEIÇÃO 
DE ALMEIDA NEVES
13722
4. 
CARLIOMAR BARROS BRANDÃO
12792
5. 
FRANCINEY MACHADO BÓ
13413
6. 
ALTEVIR TADEU COSTA MENEZES
13425
7. 
ANTÔNIO JOSE DA CONCEIÇÃO 
SANTARÉM
12659
8. 
JOSÉ FRANCINALDO ANDRADE 
FERREIRA
13418
9. 
REJANE FILGUEIRAS DA COSTA
13426
10. 
EYDERSON PRADO DA FONSECA
13420
11. 
AKEL ARAUJO CAVALCANTE
13378
12. 
MAJ PM
ALDO SEIXAS DE SOUZA
12845
13. 
WALLACE REIS SILVA
12594
14. 
MANILSON GONZAGA DA SILVA
13286
15. 
CAP PM
JOSÉ INÁCIO DE FREITAS FILHO
13654
16. 
HÉRCULES DUARTE
13935
17. 
MARIVANA DA SILVA CAVALCANTE
12631
18. 
CLÁUDIO DE SOUZA
12493
19. 
ROBSON RICARDO TELES BEZERRA
12596
20. 
SELMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS
12644
21. 
JOSÉ DOUGLAS RAMOS DE SOUZA
12883
22. 
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
12973
23. 
RAIMUNDO DE SOUZA MOREIRA
13068
24. 
UBIRATAN GOMES TURIBI
11183
25. 
ALDENILDO DO CARMO SILVA
13214
26. 
ANTÔNIO JEFFERSON SILVA DE 
CARVALHO
13112
27. 
JOÃO CÂNDIDO REIS SILVA
13301
28. 
RILDO DA COSTA SANTOS
13452
29. 
GERALDO VÉRAS DEL CASTILHO NETO
12344
30. 
1.º TEN PM
NATANAEL FARIAS FREIRES
13869
31. 
FRANCISCO CARLOS BRITO TEIXEIRA
13915
32. 
MANOEL CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA 13450
33. 
ALEX SANDRO DA FONSECA
13770
34. 
KLÉBER LUÍS MONTEIRO PIMENTEL
13499
35. 
ANTÔNIO FRANCISCO SARAIVA DA 
CRUZ
13988
36. 
RANGEL MARINHO DA SILVA
13284
37. 
ALDAMIR DA MOTTA OLIVEIRA
13331
38. 
ROZINALDO COELHO MIRANDA
13285
39. 
CREUDEMIR MORAES DE LIMA
13160
40. 
2.º TEN PM
POMPILIO HENRIQUE DE LIMA
13954
41. 
HEVERTON XAVIER DE SANTANA 
13940
42. 
ORIVALDO DA SILVA JORDÃO 
13963
43. 
DAVÍ PEREA MERLO
13611
44. 
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
13878
45. 
EDINELSON CORDOVIL VILAÇA
12499
46. 
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA
12997
47. 
JOSE DENILSON DA COSTA FIALHO
13005
48. 
CLAIRTON SILVA DA COSTA 
12950
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO