DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 21
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS
ATUALIZADA
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fev/24
Mar/24
Abr/24
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
12 MESES)
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
2.599.379.313,45
2.556.474.843,35
2.585.754.214,05
3.127.369.828,73
2.617.765.991,34
2.967.850.230,90
2.600.922.754,21
2.916.902.635,63
2.991.271.747,23
2.943.349.554,33
2.851.116.278,67
4.171.167.200,75
34.929.324.592,64
27.230.853.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.477.688.635,83
1.409.913.345,80
1.303.650.193,29
1.445.962.298,96
1.395.212.553,65
1.356.483.625,07
1.389.191.222,41
1.466.576.802,78
1.590.612.723,71
1.497.746.063,54
1.548.429.230,73
1.524.782.103,94
17.406.248.799,71
14.214.581.000,00
ICMS
1.307.261.331,97
1.186.976.807,19
1.130.189.052,95
1.131.413.030,74
1.230.800.477,09
1.119.538.487,90
1.189.000.831,08
1.203.703.407,65
1.335.818.811,49
1.263.660.836,51
1.286.983.246,84
1.293.644.513,71
14.678.990.835,12
12.034.215.000,00
IPVA
64.681.901,41
61.619.143,68
41.061.486,44
34.300.516,07
82.612.222,84
79.290.644,05
90.667.680,61
105.948.593,76
96.833.417,09
90.315.727,06
105.255.782,12
86.428.710,19
939.015.825,32
736.650.000,00
ITCD
2.209.082,98
2.847.098,76
4.461.547,53
9.480.713,82
7.487.985,17
3.378.422,22
4.058.682,75
3.959.016,02
3.622.715,31
3.980.675,31
8.418.483,25
3.081.881,81
56.986.304,93
23.324.000,00
IRRF
83.316.918,91
136.378.916,61
108.322.183,66
239.187.804,05
64.410.519,35
142.532.996,46
82.824.366,23
129.606.028,64
128.035.435,52
113.728.178,30
122.700.651,96
114.225.913,50
1.465.269.913,19
1.250.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
20.219.400,56
22.091.379,56
19.615.922,71
31.580.234,28
9.901.349,20
11.743.074,44
22.639.661,74
23.359.756,71
26.302.344,30
26.060.646,36
25.071.066,56
27.401.084,73
265.985.921,15
170.392.000,00
Contribuições
296.375.097,81
276.544.305,15
244.465.269,40
337.060.853,41
203.908.243,57
322.612.401,00
298.730.302,98
320.097.574,72
325.311.302,63
312.667.665,96
302.472.893,47
342.860.288,94
3.583.106.199,04
3.378.951.000,00
Receita Patrimonial
59.903.514,78
49.932.051,86
77.198.592,12
68.806.107,10
3.280.395,57
45.968.405,96
37.016.893,76
48.002.250,79
52.261.489,48
69.066.144,54
30.232.842,01
1.270.079.271,16
1.811.747.959,13
567.716.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
50.664.803,81
38.912.197,37
74.802.135,38
63.595.641,29
3.241.304,38
37.016.747,42
33.183.829,30
46.235.751,56
46.785.032,76
59.718.686,64
25.842.516,81
1.263.074.434,14
1.743.073.080,86
528.194.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
9.238.710,97
11.019.854,49
2.396.456,74
5.210.465,81
39.091,19
8.951.658,54
3.833.064,46
1.766.499,23
5.476.456,72
9.347.457,90
4.390.325,20
7.004.837,02
68.674.878,27
39.522.000,00
Receita Industrial
109.254,34
116.169,97
160.749,63
262.149,96
160.593,08
116.200,13
171.371,80
290.276,77
115.120,64
130.691,67
194.806,83
139.708,45
1.967.093,27
2.430.000,00
Receita de Serviços
27.617.493,15
23.655.421,56
22.985.316,31
46.320.074,08
7.719.745,37
26.882.570,64
24.298.260,79
27.036.106,67
37.346.110,66
30.391.342,53
52.249.541,86
27.603.037,01
354.105.020,63
320.702.000,00
Transferências Correntes
670.399.214,29
743.010.167,59
874.717.351,28
1.149.589.240,58
943.752.797,53
1.148.791.858,59
784.361.158,30
988.934.772,20
916.499.317,36
978.836.392,82
852.817.181,72
957.231.222,12
11.008.940.674,38
8.089.578.000,00
Cota-Parte do FPE
353.786.828,57
375.774.787,10
516.402.898,07
560.591.502,76
500.931.059,84
781.242.419,19
458.875.775,77
475.078.402,50
539.423.171,87
637.363.967,59
391.327.449,44
537.485.940,04
6.128.284.202,74
4.000.000.000,00
Transferências da LC 61/1989
2.515.451,24
2.810.093,24
2.302.520,76
2.506.733,12
2.746.977,08
2.857.004,93
3.356.460,10
2.902.663,67
3.055.151,45
3.839.006,43
3.393.352,18
4.592.338,69
36.877.752,89
21.250.000,00
Transferências do FUNDEB
208.645.203,86
204.321.146,74
212.435.538,92
216.879.574,51
326.963.241,39
240.488.492,17
97.352.365,72
344.768.727,95
208.169.760,20
218.153.018,17
285.555.408,88
261.492.444,19
2.825.224.922,70
2.698.800.000,00
Outras Transferências Correntes
105.451.730,62
160.104.140,51
143.576.393,53
369.611.430,19
113.111.519,22
124.203.942,30
224.776.556,71
166.184.978,08
165.851.233,84
119.480.400,63
172.540.971,22
153.660.499,20
2.018.553.796,05
1.369.528.000,00
Outras Receitas Correntes
67.286.103,25
53.303.381,42
62.576.742,02
79.369.104,64
63.731.662,57
66.995.169,51
67.153.544,17
65.964.851,70
69.125.682,75
54.511.253,27
64.719.782,05
48.471.569,13
763.208.846,48
656.895.000,00
DEDUÇÕES (II)
726.061.623,46
671.837.078,09
705.448.216,32
804.845.929,09
682.960.604,13
750.262.311,55
697.814.904,02
734.762.844,07
795.105.763,42
797.694.078,85
734.802.824,62
1.970.834.817,06
10.072.430.994,68
8.200.070.000,00
Transferências Constitucionais e Legais
360.877.073,86
329.770.581,82
304.729.285,95
324.097.320,64
349.565.417,48
319.469.398,90
337.864.455,54
354.682.131,61
382.312.089,52
361.366.941,48
375.239.572,22
366.826.201,38
4.166.800.470,40
3.986.552.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
66.400.441,68
70.611.113,10
74.439.648,98
167.055.972,68
12.317.633,61
68.954.794,64
69.957.866,23
85.590.624,55
71.817.599,12
76.354.974,15
71.900.920,64
74.200.873,57
909.602.462,95
819.907.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
22.278.797,09
8.754.021,48
12.258.194,26
10.041.547,16
25.810.448,98
13.747.396,75
7.700.648,64
6.390.437,16
5.361.362,11
5.172.249,52
2.466.236,22
2.475.065,09
122.456.404,46
5.822.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
1.055.681,63
974.025,45
34.556.943,88
1.105.541,27
16.087,63
14.611.206,53
557.812,47
447.895,81
15.999.014,97
26.844.140,94
712.977,62
1.215.404.052,31
1.312.285.380,51
172.673.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
275.449.629,20
261.727.336,24
279.464.143,25
302.545.547,34
295.251.016,43
333.479.514,73
281.734.121,14
287.651.754,94
319.615.697,70
327.955.772,76
284.483.117,92
311.928.624,71
3.561.286.276,36
3.215.116.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
1.873.317.689,99
1.884.637.765,26
1.880.305.997,73
2.322.523.899,64
1.934.805.387,21
2.217.587.919,35
1.903.107.850,19
2.182.139.791,56
2.196.165.983,81
2.145.655.475,48
2.116.313.454,05
2.200.332.383,69
24.856.893.597,96
19.030.783.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
22.274.995,00
0,00
0,00
3.177.754,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
39.771.585,00
3.000.000,00
14.600.675,00
0,00
83.325.009,00
269.023.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
1.851.042.694,99
1.884.637.765,26
1.880.305.997,73
2.319.346.145,64
1.934.805.387,21
2.217.587.919,35
1.902.607.850,19
2.182.139.791,56
2.156.394.398,81
2.142.655.475,48
2.101.712.779,05
2.200.332.383,69
24.773.568.588,96
18.761.760.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
24.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
28.812.094,00
0,00
53.812.094,00
224.186.000,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF,
art. 198, §11) (VII)
0,00
1.174.428,00
0,00
0,00
1.911.096,00
0,00
2.068.438,80
0,00
686.796,80
1.378.959,20
0,00
0,00
7.219.718,80
5.057.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII -
VIII)
1.851.042.694,99
1.883.463.337,26
1.856.305.997,73
2.319.346.145,64
1.932.894.291,21
2.217.587.919,35
1.900.539.411,39
2.182.139.791,56
2.155.707.602,01
2.140.276.516,28
2.072.900.685,05
2.200.332.383,69
24.712.536.776,16
18.532.517.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 21/09/2024 11:19
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
Chefe do Departamento de
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Contabilidade do Estado
Secretaria de Estado da Fazenda
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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