DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
30
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
5.445.595.768,79
3.869.214.032,56
3.444.357.808,67
3.301.820.419,07
   32.1- Despesas Correntes
5.210.942.322,70
3.761.271.908,49
3.390.834.462,68
3.256.468.499,28
      32.1.1- Pessoal Ativo
2.543.681.088,66
1.513.533.534,71
1.513.425.884,65
1.466.995.516,80
      32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
135.194.646,03
125.690.697,52
122.432.317,47
115.382.317,47
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
2.532.066.588,01
2.122.047.676,26
1.754.976.260,56
1.674.090.665,01
  32.2- Despesas de Capital
234.653.446,09
107.942.124,07
53.523.345,99
45.351.919,79
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
234.653.446,09
107.942.124,07
53.523.345,99
45.351.919,79
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
(documento assinado digitalmente)
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
Chefe do Departamento de 
Contabilidade do Estado
Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(g)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
121.105.868,27
21.238.653,19
2.002.454.561,61
128.185.502,65
1.774.204.041,53
90.119.879,15
349.356.388,35
59.304.276,69
0,00
0,00
49.560,66
0,00
349.306.827,69
59.304.276,69
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  21/09/2024 12:23
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 
241.169.147,50 na despesa empenhada, R$ 214.020.103,31 na despesa liquidada e R$ 210.713.410,39 na despesa paga.
               No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 1.684.619,56 no SALDO INICIAL (ac), R$ 1.361.573,42 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 1.514.962,78 nos RP PAGOS (ae) e R$ 169.656,78 no SALDO FINAL (ag).
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 
abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a 
diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Secretário Executivo do Tesouro Estadual da
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Fazenda
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Luiz Otávio da Silva
Alex Del Giglio
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO