DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 39
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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AOS MUNICÍPIOS (II)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
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Em Operações de Crédito Externas
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Em Operações de Crédito Internas
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
22.825.805.777,35
23.931.069.981,09
24.856.893.597,96
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
55.635.525,24
53.582.334,24
83.325.009,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
22.770.170.252,11
23.877.487.646,85
24.773.568.588,96
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
5.009.437.455,46
5.253.047.282,31
5.450.185.089,57
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%>
4.508.493.709,91
4.727.742.554,08
4.905.166.580,61
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DOS MUNICÍPIOS (X)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
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Em Garantia às operações de Crédito Externas
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Em Garantia às operações de Crédito Internas
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
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TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
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MEDIDAS CORRETIVAS:
Nota: NADA CONSTA
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 22/09/2024 07:51
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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