DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
40
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
1.405.000.000,00
1.482.405.000,00
Interna
1.405.000.000,00
1.405.000.000,00
Empréstimos
1.405.000.000,00
1.405.000.000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
Externa
0,00
77.405.000,00
Empréstimos
0,00
77.405.000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
1.405.000.000,00
1.482.405.000,00
% SOBRE
A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
24.856.893.597,96
–
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
83.325.009,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV -
V)
24.773.568.588,96
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia -
IIa)
1.482.405.000,00 5,98
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS (16%)
3.963.770.974,23 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59 da LRF )
3.567.393.876,81 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.734.149.801,23 7,00
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
7.539.284,93
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
7.539.284,93
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
(documento assinado digitalmente)
Wilson Miranda Lima
Governador do Estado do Amazonas
Notas: Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente
no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.
(documento assinado digitalmente)
Jeibson dos Santos Justiniano
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão
seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 22/09/2024 07:54
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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