DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
4
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de 
vigência do convênio por mais doze (12) meses, contados de 23.09.2024 
até 23.09.2025 para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme 
Ofício n°. 26/2024-IDEPECAM, conforme Plano de Trabalho, PT nº 
001096-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 31/2024-GSEAP e Parecer 
n°. 4.276/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 032232/2024-46.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#195683#4#199285/>
Protocolo 195683
<#E.G.B#195684#4#199286>
TERMO DE CONTRATO N° 137/2024
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. EDMUNDO GOMES ALEMÃO. 
OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, 
destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, 
com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições 
estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e 
seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de SÃO 
GABRIEL DA CACHOEIRA/AM: (ID-143897) Pimenta (9 KG) e (ID-143904) 
Vinho de açaí (90 LITROS) para cumprimento dos cardápios destinados 
aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública 
Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento 
ao Memo. n°. 128/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. 3186/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.018,44 (mil e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO: O 
prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 02 (dois) meses, com início na data de 23.09.2024 
e encerramento em 23.11.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de 
Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001; Fonte 
de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 16.09.2024 a 
Notas de Empenho n°. 0008051 no valor de R$ 1.018,44 (mil, dezoito reais 
e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo N° 01.01.028101.025281/2024-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#195684#4#199286/>
Protocolo 195684
<#E.G.B#195685#4#199287>
TERMO DE CONTRATO N° 138/2024
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. TARCISIO DE ARAUJO MANOEL. 
OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, 
destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, 
com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições 
estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus 
anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de TABATINGA/
AM: (ID-143917) Banana Pacovã (46 KG); (ID-143938) Farinha de Mandioca, 
Tipo 01, amarela (200 KG); (ID-143906) Limão (50 KG) para cumprimento 
dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades 
tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, 
em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no 
ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 165/2024- NAPER/DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 3260/2024-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 
Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 
29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.745,54 (dois mil, setecentos e quarenta 
cinco reais e cinquenta e quatro centavos) PRAZO: O prazo de vigência 
deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo 
de 02 (dois) meses, com início na data de 23.09.2024 e encerramento 
em 23.11.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 
33903053; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001; Fonte de 
Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 13.09.2024 a Notas 
de Empenho n°. 0007943 no valor de R$ 2.745,54 (dois mil, setecentos e 
quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO 
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028101.026497/2024-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#195685#4#199287/>
Protocolo 195685
<#E.G.B#195686#4#199288>
PORTARIA GS Nº 1300, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.024914/2024-85/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA GS Nº 1101, publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 28/08/2024, que garantiu o afastamento do(a) 
servidor(a) ARISTÍDES DO NASCIMENTO NEVES, cargo AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-III, matrícula nº 184.965-4A, do Quadro de 
Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho 
de 2024, pelo prazo de 03 (três) meses.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#195686#4#199288/>
Protocolo 195686
<#E.G.B#195689#4#199291>
PORTARIA GS Nº 1299, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024754
/2024-74-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) JOZIVAN DOS SANTOS 
SOUZA, cargo VIGIA PNF.VIG-III, matrícula nº 185.536-0A, do Quadro de 
Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho 
de 2024, pelo prazo de três (03) meses;
II. DETERMINAR que o(a) servidor(a) afastado(a) apresente ao DGP/GEPE 
desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida 
pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#195689#4#199291/>
Protocolo 195689
<#E.G.B#195694#4#199296>
PORTARIA GS Nº 1303, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033474/2024-57/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 306/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DIPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
REGINA FERNANDES (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Regional de Educação do município de Manacapuru, o(a) servidor(a) MARIA 
DO PERPETUO SOCORRO VASCONCELOS SOARES, PROFESSOR 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 111547-2B, a contar de 16.08.2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO 
VASCONCELOS SOARES, PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 
111547-2B, a contar de 16.08.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#195694#4#199296/>
Protocolo 195694
<#E.G.B#195696#4#199298>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO