DOEAM 23/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
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CONSIDERANDO o resultado de credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DD 
ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERNDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.00
3594/2024-76-SIGED.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso 
IV, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica Universidade 
Patativa do Assaré - UPA, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa: 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, CNPJ: 05.342.580/0001-19, 
pelo Valor mensal de R$ 56.482,20 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e 
oitenta e dois reais e vinte centavos) no valor Global de R$ 677.786,40 (seiscentos 
e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 23 de setembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#195661#10#199263/>
Protocolo 195661
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#195648#10#199250>
PORTARIA Nº 066/2024/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
RESOLVE DESIGNAR, a servidora THAIS MARTINS ALVES, matricula nº 
226.212-6D, cargo de Assessor I, AD-1, para responder pela Corregedoria 
- CSC, durante férias do titular no período de 18/09/2024 a 27/09/2024, 
totalizando 10 (dez) dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 16 de setembro de 2024.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195648#10#199250/>
Protocolo 195648
<#E.G.B#195662#10#199264>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0198/2024-2; oriunda 
do PE 160/24 - CSC (Proc. Nº 013102.003581/2024); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA., item(ns) 1,6,12 no valor total de R$ 78.386,94; VIGÊNCIA: 1 (um) 
ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no 
Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195662#10#199264/>
Protocolo 195662
<#E.G.B#195663#10#199265>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0203/2024-1; oriunda 
do PE 228/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004506/2024); OBJETO: Aquisição 
de embarcações; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA, lote(s) 1 no 
valor total de R$ 6.146.750,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 
1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195663#10#199265/>
Protocolo 195663
<#E.G.B#195664#10#199266>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0209/2024-4; oriunda 
do PE 301/24 - CSC (Proc. Nº 013102.005834/2024); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., item(ns) 4,9 no valor total de 
R$ 492.918,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) 
dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme 
disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195664#10#199266/>
Protocolo 195664
<#E.G.B#195666#10#199268>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0210/2024-1; oriunda 
do PE 186/24 - CSC (Proc. Nº 013102.003884/2024); OBJETO: Aq. de 
Materiais Hospitalares e Químicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 17.480,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário 
Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195666#10#199268/>
Protocolo 195666
<#E.G.B#195668#10#199270>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0218/2024-1; oriunda 
do PE 297/24 - CSC (Proc. Nº 013102.004474/2024); OBJETO: Aquis. 
de Equip e Máquinas Agícolas; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: R M COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA , lote(s) 
1 no valor total de R$ 84.470.600,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a 
partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 23 de setembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#195668#10#199270/>
Protocolo 195668
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#195717#10#199319>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1169/2024-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.015584/2024-40, de 
interesse de CLAIRE LIDIANE MIQUILES CAVALCANTE, EPC, Mat. nº 
172.022-8 A, a contar de 07.09.2024. 
Manaus, 20.09.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#195717#10#199319/>
Protocolo 195717
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#195642#10#199244>
RESENHA DA PORTARIA Nº 427/DRH-6, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 176, DE 18/09/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 4006438-49.2024.8.04.0000 O CMT-G DO CBMAM, no uso 
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO