DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3555 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de setembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0EAEA63D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.09.25.0002/2024. 
 
“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A 
SERVIDOR PÚBLICO”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art. 
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos 
Sales/CE, de 100h, pelo período de 2 (dois) anos, à servidora 
ANTÔNIA CLÁUDIA NOGUEIRA, Matrícula nº 0000722332, 
inscrito no CPF nº 824.253.703-82, lotada na Secretaria Municipal de 
Políticas para a Educação, pertencente ao quadro de servidores 
efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de setembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:08DDC032 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 027/2024 - 
ADMINISTRAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
Eu, 
MARIA 
DO 
CARMO 
DE 
OLIVEIRA 
FERREIRA, 
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE CARIÚS, no uso de minhas atribuições legais, e de 
acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021, considerando tudo 
o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação nº DL-027/2024-ADM, especialmente de acordo com o 
Parecer da Assessoria Jurídica, venho RATIFICAR a declaração de 
Dispensa de Licitação, que visa à a CONTRATAÇÃO DO 
INSTITUTO 
CONSULPAM 
CONSULTORIA 
PUBLICO-
PRIVADA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.381.236/0001-27, PARA 
REALIZAR 
O 
PLANEJAMENTO, 
ORGANIZAÇÃO 
E 
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
CONDIDADTOS 
PARA 
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, CUJOS 
QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 
COMPLEMENTAR DE N.º 283/2024, A SEREM LOTADOS NA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE, EM 
ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO 
E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA A 
LOGÍSTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO 
ESTUDO 
TÉCNICO 
PRELIMINAR 
E 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
QUE 
INTEGRAM 
ESTE 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO, com o valor estimado de R$ 712.340,00 
(setecentos e doze mil, trezentos e quarenta reais), sujeito as 
incidências tributárias normais, e, em conformidade com a legislação 
pertinente. 
  
Cariús/CE, 25 de setembro de 2024. 
  
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA 
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral 
Autoridade Competente 
Prefeitura Municipal de Cariús/CE  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:666AE2B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 005/2024/PA DE ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024-PE/SRP 
 
Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pela 
Secretaria de Educação e Desporto e Secretaria de Saúde do 
município de Catunda-CE, faz-se publicar o extrato resumido do 
Processo de Administrativo de Adesão a seguir: 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024/PA 
  
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024-PE/SRP, 
referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024-PE/SRP, da Prefeitura 
Municipal de Aratuba-CE, para Contratação de serviços de engenharia 
e de manutenção preventiva e corretiva dos empreendimentos 
públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais 
e peças de reposição, quando necessárias, por percentual de desconto 
sobre a tabela de custos de serviços da Secretaria de Infraestrutura do 
Governo do Estado do Ceará (SEINFRA) e do sistema nacional de 
pesquisa de custos e índices da construção civil (SINAPI), tabelas 
sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e 
cinco vírgula noventa e dois por cento), para atender as necessidades 
dos órgãos e entidades do município de Catunda. 
  
FAVORECIDA: J. J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.866.411/0001-20, pelo Valor 
Global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), sob demanda, 
sendo: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) referentes à 
Secretaria de Educação e Desporto; e R$ 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil) referentes à Secretaria de Saúde. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023. 
  
Catunda-CE, 25 de setembro de 2024. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde 
  
ANTONIA EUGÊNIA CAMELO NUNES 
Secretária de Educação e Desporto