DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3555 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Art. 
2°. 
Os 
membros 
do 
COMITÊ 
MUNICIPAL 
INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA desempenham 
serviço público relevante, não serão remunerados. 
  
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, na 
forma de legislação específica, ficando revogadas todas as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 23 de setembro de 2024 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:48F0A442 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ABERTURA 
DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro(a) 
– Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC 
– Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTE 
E 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE 
– Data de Abertura: 09/10/2024 – Horário: 08H30M – Link de 
Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
| https://pncp.gov.br 
– Link de 
Realização dos Lances: https://bnc.org.br – 
 
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:AF1AE4AC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Acréscimo – Termo Inicial: Contrato 
Nº 2024.01.16.05 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 
2023.09.14.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Saúde – Contratada: MEDICI HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 
39.986.482/0001-36 – Finalidade: Apostilamento para revisão do 
preço contratual - Valor da Revisão: R$ 434.123,82 (quatrocentos e 
trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais e oitenta e dois 
centavos) – Novo Valor Contratual: R$ 2.763.566,68 (dois milhões 
setecentos e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Termo de 
Apostilamento: 24/09/2024 – Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso 
II, Alínea “d”, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Erika Millane Braz 
Monteiro (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:09ABE22C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO N° 1909.01/2024 – SME – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1508.01/2023 – SME/SRP/PE 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALOR AO CONTRATO N° 1909.01/2024 – SME – 01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1508.01/2023 – SME/SRP/PE. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM/CE; CONTRATADO: OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; VALOR DO ACRESCIDO: 
R$ 2.120,00 (Dois mil, cento e vinte reais); FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” e §1º, da Lei Federal nº 
8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araújo 
Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 25 de Setembro de 
2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2D3E1C8A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1909.01/2024 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1508.01/2023 – SME/PE/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1909.01/2024 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 
1508.01/2023 – SME/PE/SRP; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A COMPOR A 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. 
CONTRATADO:OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97; 
VALOR CONTRATADO: R$ 13.781,00 (treze mil setecentos e 
oitenta e um reais); VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2024; 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – 
Secretária de Educação. Fortim/CE, 25 de Setembro de 2024. 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A46E4467 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2309.01/2024 – SMAP - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 1009.01/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– EXTRATO DO CONTRATO N° 2309.01/2024 – SMAP - referente 
ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO 
1009.01/2024; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria 
de Agricultura e Pesca; OBJETO: Contratação de prestação de 
serviços de engenheiro de pesca, com Crea ativo, para fazer vistoria 
nas embarcações de maior e menor porte, pesqueiras para a pesca da 
lagosta, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca do 
Município de Fortim – Ceará, conforme Portaria de nº MPA nº 197 de 
27 
de 
fevereiro 
de 
2024. 
CONTRATADO: 
DAMARES 
GUIMARÃES DA COSTA; VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez 
mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: Até 23 (vinte e três) de 
Novembro de 2024; 
  
Ordenador de Despesas:  
TIAGO GURGEL DE MOURA -  
Secretário de Agricultura e Pesca.  
  
Fortim/CE, 25 de Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E4D47E39