DOMCE 26/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3555
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 224/2024 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos cargos em
comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR MARIA EDUARDA SILVA DOS
SANTOS, do cargo em comissão da estrutura administrativa de
CHEFE DE CONTROLE DE COMPRAS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE - SEAFIC do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
24 de setembro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BE9E5BC7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2509-2301/21 – Processo
Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 011-2023-SEAFIN –
Contratante Secretaria de Administração e Finanças – Contratada:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ
nº º 35.542.612/0001-90 – Finalidade: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 2509-2301/21, cujo objeto é a Contratação
de Serviços
Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à
recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão
da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do
FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 – Data da Assinatura do Termo
de Alteração Contratual: 24/09/2024 – Nova Vigência: 25/09/2024 à
25/09/2025 – Fundamentação Legal: art. 107 da Lei no 14.133
de 2021, Decreto Municipal nº 025/2024 e Cláusula Nona do
Instrumento Contratual – Signatários: Erivelma Martins Monteiro
(CONTRATANTE);
Bruno
Romero
Pedrosa Monteiro
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9E0D762D
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
– Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1009- 2401/19 –
Processo Originário: PE 025/2024-SEDUC – OBJETO: Aquisição
de bibliotecas digitais, incluindo equipamentos e acervos (físicos e
digitais) de obras de literatura infantil, infanto juvenil, obras literárias
de clássicos brasileiros e regionais, com licença para uso de
plataforma biblioteca digital de e-books, junto a Secretaria de
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. –
Contratada: R3 EDITORA E TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ Nº 47.099.511/0001-76 – Valor: R$ 6.289.600,00 (seis
milhões duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). - Data da
Assinatura do Contrato: 10/09/2024 – Vigência: 10/09/2024 à
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21
–
Signatário:
Antonia Evani
Araújo
Teles
Gomes
(CONTRATANTE);
Rebeka
Maranhão
Rodrigues (CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:741CB242
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
– Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1109- 2401/05 –
Processo
Originário:
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
nº
007/2024- SEINFRA
–
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com
rejuntamento na sede e em diversas localidades do município de
Guaraciaba do Norte-CE. - Contratada: AVILA CONSTRUÇÕES E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.721.727/0001-51 – Valor total de R$
752.691,07 (setecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e
um
reais
e
sete
centavos).
–
Data
da
Assinatura
do
Contrato: 11/09/2024 – Vigência: 11/09/2024 à 11/06/2025 –
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021– Signatários:
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Rafael Araújo Avila
Gois (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:93FE53A9
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2209-2201/08 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS N.º TP/01/130522/SESA –
Contratante: Secretaria de Saúde
– Contratada: EMPORIO
ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 30.648.501/0001-40
– Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Contratação de Uma
Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Coleta,
Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos dos Serviços de
Saúde do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 20/09/2024 – Nova
Vigência: até 20/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57,
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual
–
Signatários:
Ana
Maíra
Ximenes
Oliveira (CONTRATANTE);
Paulo
Cesar
Soares
de
Lima
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8B570641
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
-
CE
– Título:
AVISO DE
ABERTURA
DE
LICITAÇÃO
–
Unidade
Administrativa:
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