DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 187
Brasília - DF, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 121
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 121
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 122
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 123
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 125
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Ministério do Turismo........................................................................................................... 158
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 160
Ministério Público da União................................................................................................. 160
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 162
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 179
Ineditoriais ............................................................................................................................. 185
.................................. Esta edição é composta de 271 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90016/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação
de serviços de natureza continuada, para a realização de eventos, receptivos internos e
externos e atividades correlatas, em todo o território nacional Total de Itens Licitados:
00215 Novo Edital: 26/09/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo
Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
26/09/2024 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
10/10/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 25/09/2024) 110001-00001-2024NE110001
IMPRENSA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O. de 2024-09-
18, Seção 3. Onde se lê: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0001-
76. Leia-se: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0003-38.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2021 publicado no D.O de 2024-07-09,
Seção 3. Onde se lê: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0001-76.
. Leia-se: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0003-38.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2024-07-
09, Seção 3. Onde se lê: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0001-
76. Leia-se: Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0003-38.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 00676.001044/2023-17.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 10.272.137/0001-59 - H FONSECA DE FARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou até a conclusão de novo
procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da
lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do termo inicial. Vigência: 04/10/2024 a
03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.424,02. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 07/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ 33.787.094/0025-17. OBJETO: Transferência externa de bens de
propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência
Externa de Bens nº 07/2024, que integra o Processo nº 00588.002241/2024-15. Assinam:
TRANSFERENTE: Fabio Lisboa Gaspar,
Superintendente Regional de Administração
Substituto, e RECEBEDOR: Jose Renato Braga de Almeida, Superintendente Estadual Nível II.
Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 11/09/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.095479/2021-67
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: subsidiar a Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária com a implantação do projeto estratégico de modernização das
infraestruturas físicas do ministério situadas nas sedes das Superintendências Federais de
Agricultura - SFA dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí, buscando
aumentar a efetividade, eficiência e racionalidade da infraestrutura predial que suporta a
atuação daquelas unidades, visando o atingimento dos objetivos institucionais do Mapa,
conforme escopo do PCT BRA/IICA/16001; c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do
Consultor: Rogério Campos - CPF: ***.269.213-**; e) Nº do Contrato: 12400228; f) Valor
Total do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: de 25 de setembro de 2024 a 24 de março de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902695. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE AMARANTE, CNPJ nº 06554802000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 250.510,00, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência: 31/07/2020 a 13/07/2025.
Data de Assinatura: 25/09/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL Nº 7, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no estado
de Goiás (SIPOV/DDA/SFA-GO), no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pela Portaria MAPA nº 300, de 16/06/2005, e de acordo com o artigo 26,
§4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com
interessados com endereço desconhecido, INTIMA a pessoa física ou jurídica, abaixo
identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/GO, na cidade de
Goiânia/GO, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 232/3777/GO/2024,
referente ao processo nº 21020.001381/2024-61.
Após o prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comparecimento
determinada neste edital, o processo
terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura/GO, Praça Cívica,
nº 100, Centro, Goiânia-GO, Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal em Goiás.
Data de comparecimento: 09/10/2024
Telefone: (62) 3221-7241
INTIMADO: TRINSKIN POLPAS DE FRUTAS EIRELI
CNPJ: 30.916.428/0001-40
JARENIO RAFAEL OZEAS DE SANTANA NISHIMURA