Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600003
3
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no
art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05
de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Kithara, com titularidade
requerida pela Nunhems B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000129/2021-55, de
30/06/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil até a data de
protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, no
Marrocos, em 09/11/2018, sob a denominação Kithara.
2. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phalince,
com titularidade requerida pela Anthura B.V.,
da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000211/2021-80,
em
13/09/2021. A
cultivar
não
foi
oferecida à
venda
ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 26/01/2021, sob a denominação
Phalince.
3. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phallincg,
com titularidade requerida pela Anthura B.V.,
da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000212/2021-24,
em
13/09/2021. A
cultivar
não
foi
oferecida à
venda
ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 05/03/2021, sob a denominação
Phallincg.
4. Cultivar
de orquídea
phalaenopsis (Phalaenopsis
Blume), denominada
Phalhetwer, com titularidade requerida pela Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000213/2021-79,
em
13/09/2021. A
cultivar
não
foi
oferecida à
venda
ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 26/01/2021, sob a denominação
Phalhetwer.
5. Cultivar de orquídea phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada Phalisych,
com titularidade requerida pela Anthura B.V.,
da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000214/2021-13,
em
13/09/2021. A
cultivar
não
foi
oferecida à
venda
ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 25/01/2021, sob a denominação
Phalisych.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ26B56XTD, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000257/2022-80, de 08/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 18/08/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CZ48B01I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000266/2022-71, de 09/09/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 18/08/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada RBO Combatente, com
titularidade requerida pela Tamona Agropecuária Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000399/2022-47, em 29/12/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no
Brasil, em 30/03/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de azevém (Lolium L.), denominada CAMPOS GERAIS, com titularidade
requerida por Elizete Telles Petter, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000065/2023-54, de
08/03/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 22/02/2023; e não foi
oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo
Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras
informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001544/2023-82.
Pregão
Nº 
90094/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 39.969.360/0001-31 - WS ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação contínua de serviços comuns de engenharia para
realização de atividades técnicas de operação, manutenção preventiva, corretiva e
preditiva nas redes de instalações elétricas, hidráulicas e automação, equipamentos de
laboratórios e outros, com fornecimento de ferramentas, EPI's e mão de obra exclusiva
mediante o regime de empreitada por preço global, para atender de forma contínua as
demandas do LFDA/MG e unidade externa pertencente (LASO) prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 3.010.190,33. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000272202484. Objeto: Aquisição de insumos das categorias
"Kits, placas e tubos", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 68.
Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano,
S/n, Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90043-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 25/09/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00062/2024 publicado no D.O de 2024-09-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. . Leia-se: Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de vigilância armada e
ronda motorizada, diurno e noturno, nas dependências da Estação Experimental de
Pesquisa e Inovação de Rondônia, em OURO PRETO DO OESTE/RO e Estação Experimental
Ariosto Riva, em Alta Floresta/MT.
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES
Chefe de Serviços
(SIDEC - 25/09/2024) 130010-00001-2024NE999999
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00029/24, SAIC 34905.24/0204-5, Partes: Embrapa
e HORTI PRATA COM. E PRODUÇÃO DE MUDAS LTDA; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00.
Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2029; Data Assinatura: 25/09/2024; Signatário: Edison
Defaveri, Waldyr Stumpf Junior e Joyce Aparecida Marques Dos Santos.
EMBRAPA ACRE
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.24/00074-9; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Bolsista Funarbe: ÍTALO FELIPE
NOGUEIRA RIBEIRO. Processo SEI nº 21149.000674/2024-85 com interveniência da
Instituição de Fomento: Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (CNPJ: 20.320.503/0001-
51); Vínculo: Convênio Embrapa Cód. nº 10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se
a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade
os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do projeto; Valor global:
Não oneroso; Vigência: 02/08/2024 a 31/12/2024; Data de Assinatura: 02/08/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-
Adjunto) pela Embrapa, e Ítalo Felipe de Oliveira Ribeiro (Bolsista).
Espécie: TERMO DE RESPOSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO - Embrapa Cód.
REG/SAIC nº 23000.24/0073-1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre -
Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e NIQUELI CUNHA DA COSTA SALES,
estudante de Pós-Graduação - UFAC. Processo SEI nº 21149.000686/2024-18, SEM a
interveniência da Instituição de ensino; Vínculo: Convênio Embrapa Cód. nº
13000.20/0087-6; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Estudante a utilização gratuita de
sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu
projeto, compreendendo essa
liberalidade os bens e
equipamentos estritamente
necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 13/08/2024 a
30/03/2028; Data de Assinatura: 13/08/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-
Geral Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Niqueli Cunha da Costa
Sales (Estudante).
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.24/0077-2; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Bolsista Funarbe: NILSON
GOMES BARDALE. Processo SEI nº
21149.000791/2024-49 com interveniência da
Instituição de Fomento: Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (CNPJ: 20.320.503/0001-
51); Vínculo: Convênio Embrapa Cód. nº 10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se
a permitir ao(à) Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade
exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade
os bens e equipamentos estritamente necessários à execução do projeto; Valor global:
Não oneroso; Vigência: 16/08/2024 a 30/09/2024; Data de Assinatura: 16/08/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-
Adjunto) pela Embrapa, e Nilson Gomes Bardales (Bolsista).
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS -
Embrapa Cód. REG/SAIC nº 23000.24/00076-4; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Bolsista Funarbe: RAFAEL SILVA
SOUZA. Processo SEI nº 21149.000790/2024-02 com interveniência da Instituição de
Fomento: Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Vínculo:
Convênio Embrapa Cód. nº 10200.19/0051-9; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à)
Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-
lo(a) na execução do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e
equipamentos estritamente necessários à execução do projeto; Valor global: Não
oneroso; Vigência:
16/08/2024 a 30/09/2024;
Data de
Assinatura: 16/08/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-
Adjunto) pela Embrapa, e Rafael Silva Souza (Bolsista).
Espécie: TERMO
DE COMPROMISSO
DE BOLSISTA
- Embrapa
Cód. REG/SAIC
nº
23000.24/0054-1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre Embrapa Acre
(CNPJ:00.348.003/0068-28) e a Bolsista JOSIANE SILVA CAVALCANTE, portadora da bolsa
FAPED / Processo SEI: 21149.000457/2024-95, COM interveniência da Instituição de fomento;
Vínculo: Acordo Embrapa Cód. nº 1020019/0031-1; Objeto: a Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução
do seu projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos estritamente
necessários à execução do projeto; Valor global: Não oneroso; Vigência: 05/08/2024 a
31/10/2024; Data de Assinatura: 05/08/2024; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral)
e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Josiane Silva Cavalcante (Bolsista).

Fechar