DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01300.000829/2020-42.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar os
preços contratados, em relação ao subitem "a" para a categoria profissional de: técnico em
secretariado - secretário executivo - secretário executivo bilíngue - recepcionista de
portaria do módulo 5 - insumos diversos da planilha de custos e formação de preços, em
virtude da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA, medido pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 3,93%, referente ao acumulado
para o período de junho/2023 a maio/2024, com efeito a partir de 12/06/2024. Vigência:
12/06/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.528.959,68. Data de
Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 46/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 01300.004057/2019-84.
Contratante:
CONSELHO
NAC
DE
DESENV
CIENT
E
TECNOLOGICO.
Contratado:
72.653.660/0001-82 - GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Reajustar os preços contratados, em relação ao subitem "a" para a categoria profissional
de: vigilante 12 x 36 horas diurno, vigilante 12 x 36 horas noturno, vigilante 44 horas
diurno e vigilante 44 horas diurno - cftv do módulo 5 - insumos diversos da planilha de
custos e formação de preços, em virtude da variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE,
em 4,62%,
referente
ao acumulado
para o
período
de janeiro/2023
à
dezembro/2023, com efeito a partir de 01/01/2024; e repactuar os preços contratados, em
virtude do advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 firmada entre o Sindicato dos
empregados em empresas de segurança e vigilância do Distrito Federal e Sindicato das
empresas de segurança privada, sistemas de segurança eletrônica, cursos de formação e
transporte de valores no Distrito Federal - Sindesv-DF e Sindesp-DF 2024/2024, registrada
no
Sistema
mediador
do Ministério
do
Trabalho
e
Emprego
- MTE
sob
o
nº
DF000333/2024, com data base da categoria em 01/01/2024. Vigência: 01/01/2024 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.739.777,12. Data de Assinatura:
25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE
INCLUSÃO DIGITAL
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 807889, firmado entre MINISTERIO DAS
COMUNICACOES e o MUNICIPIO de BRAGANÇA PAULISTA/SP, Processo Administrativo
01200.000803/2014-84 - Objeto: Implantação de infraestrutura para a Cidade Digital em
Bragança Paulista/SP. Motivo anulação: Não cumprimento da cláusula Terceira - Da
Condição Suspensiva prevista no Termo de Convênio. O Parecer Técnico 862 (5399870)
conclui que apesar das diversas prorrogações do prazo de vigência do instrumento, não
houve a aprovação do Projeto Básico pela área técnica do Concedente.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e
Inclusão Digital
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 819104, firmado entre MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
e
o
MUNICIPIO
de
SURUBIM/PE,
Processo
Administrativo
01200.002607/2015-25 - Objeto: Implantação de infraestrutura para a Cidade Digital em
Surubim/PE. Motivo anulação: Não cumprimento da cláusula Terceira - Da Condição
Suspensiva prevista no Termo de Convênio. O Parecer Técnico 103 (10485713) conclui que
apesar das diversas prorrogações do prazo de vigência do instrumento, não houve a
aprovação do Projeto Básico pela área técnica do Concedente.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e
Inclusão Digital
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 825989, firmado entre MINISTERIO
DAS COMUNICACOES e o MUNICIPIO de CAMPO LARGO DO PIAUÍ/PI, Processo
Administrativo 01200.005733/2015-31 - Objeto: Implantação de infraestrutura
para a Cidade Digital em Campo Largo do Piauí/PI. Motivo anulação: Não
cumprimento da cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva prevista no Termo
de Convênio. A Nota Técnica 7418 (6275524) conclui que apesar das diversas
prorrogações do prazo de vigência do instrumento, não houve a aprovação do
Projeto Básico pela área técnica do Concedente.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Diretor do Departamento de Projetos de
Infraestrutura e Inclusão Digital
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.006047/2023-11.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES -
G O.
Contratado: 50.695.831/0001-01 - PRO VIDA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de perícia médica/odontológica para atendimento às
necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07) e das Unidades
Operacionais de Mato Grosso (UO07.1) e Mato Grosso do Sul (UO07.2), pelo período de
20 (vinte) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
31/05/2026. Valor Total: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE SORTEIO
Processo nº 53500.018684/2023-26
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional para
a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Concorrência nº 90001/2024.
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por intermédio da
Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria de Pessoal nº 1245, de 20 de
Setembro de 2024, torna pública, de acordo com o disposto no art. 43, III, da Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1/2023, a relação prévia de nomes para sorteio, visando a
formação da Subcomissão Técnica, que será composta por 3 (três) membros titulares e
seus respectivos suplentes, responsável pela análise da documentação técnica da presente
licitação.
O sorteio será realizado às 10 horas do dia 08/10/2024, no endereço SAUS,
Quadra 6, Bloco E, 2º Andar, Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, Bairro Asa Sul, Brasília-
DF (Edifício Anatel Sede).
O sorteio será realizado com base nos seguintes nomes:
1. Vinculados à Agência Nacional de Telecomunicações:
Augusto Drumond Moraes - SIAPE nº ***848*;
Guilherme Soares de Castro - SIAPE nº ***173*;
Mariana Fagundes Ausani - SIAPE nº ***425*;
Milton Bassani Júnior - SIAPE nº ***612*;
Victor Lopes Bicudo de Castro - SIAPE nº ***275*; e
Talita Maria Passos Prenholato Takenouchi - SIAPE nº ***391*.
2. Não Vinculados à Agência Nacional de Telecomunicações:
Bruno Aragão Pradera - SIAPE nº ***942*;
Leonardo Waideman Liébana - SIAPE nº ***954*; e
Poliana Batista de Oliveira - SIAPE nº ***336*.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 413010
Nº
Processo:
53560.000774/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de engenharia compreendendo a
execução de manutenção corretiva emergencial, de manutenção preventiva regular e de
manutenção corretiva não planejada (pontual) da sede da Unidade Operacional da Anatel
no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), sem dedicação exclusiva de mão de obra,
incluindo o fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos necessários.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora N.º 2500, Dionisio Torres - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão
disponíveis no portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras); UASG:
413010; e também no portal da Anatel na Internet: www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contrato.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2024) 413010-41231-2024NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 24000572/2024 - SE/MG
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP em unidades de atendimento dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços
- SRP, publicado no DOU de 12/09/2024, Seção 3, Nº 177, página 10, tem a data de
abertura reagendada para 01/10/2024. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br, até 01/10/2024, às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6468, no horário de 8h às 17h.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 118/2024 (50411407),
e em consonância com o art. 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de
2023
(45204970), APLICO
à pessoa
jurídica
de direito
privado denominada
SMT
CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 21.173.023/0001-78,
com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI Nº 53180.023167/2021-
77 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 51305473 - GPAR-DEPEC, pela
conduta praticada quando de sua participação no lote único do Pregão Eletrônico nº
21000007/2021-CS, as seguintes sanções: I- Multa no valor total de R$ 231.489,36, com
base art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022,
pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei 12.846/2013; II-
Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de
extrato de sentença, conforme art. 6º, inciso II e § 5º da Lei nº 12.846/2013 e arts. 19 e
28 do Decreto nº 11.129/2022, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou
no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 45 dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 dias e em destaque
na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com
os Correios pelo período de 18 meses, com fundamento nos subitens 9.3 e 9.4, alínea "b"
do Edital do Pregão Eletrônico nº 21000007/2021-CS.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI-118/2024 (51748439), e em
consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO
à pessoa jurídica de direito privado denominada BINDS TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, inscrita no
CNPJ 23.621.217/0001-14, com base nas
provas do processo
administrativo de responsabilização PAR Nº 53180.041508/2021-96 e pelos fundamentos
expostos na JULGAMENTO PAR Nº 51690066 - GPAR/DEPEC, pela conduta Praticada
quando de sua participação no Lote Único do Pregão Eletrônico nº 21000064/2021-CS, as
seguintes sanções: I - Multa de R$ 34.778,93, com base no art. 6º, inciso I da Lei nº